O ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, lamentou hoje que o líder do parlamento do país, Cipriano Cassamá, se tenha "aliado aos ditames e interesses estrangeiros" no caso da suspensão da RTP e RDP.
Em nota à imprensa a que a Lusa teve acesso, Vítor Pereira considerou que Cipriano Cassamá, "na sua senda destruidora, demagógica e ilegal", preferiu posicionar-se "contra os interesses supremos" da Guiné-Bissau, no diferendo que opõe os governos de Bissau e de Lisboa no caso RTP e RDP.
O ministro afirmou ainda que o líder do parlamento guineense, ao considerar o atual governo inconstitucional, logo sem competências para suspender as atividades dos dois órgãos portugueses, incorre no crime de usurpação do poder judicial e ao mesmo tempo revela desconhecimento do princípio de separação de poderes.
Vítor Pereira disse igualmente que Cipriano Cassamá demonstra contradição na sua posição quando declara de inconstitucional o atual Governo, ao mesmo tempo que recebe do executivo "astronómicos salários e subsídios de representação", que ascendem a cerca de meio milhão de dólares, em dois anos.
O governante sublinha ainda o facto de Cassamá estar sempre a exortar "o Governo inconstitucional" de que os seus atos são passíveis de procedimentos criminais por configurarem crime de enriquecimento ilícito.
"Afinal onde estão os alicerces morais e patrióticos deste presidente da Assembleia Nacional Popular", questionou Vítor Pereira, reiterando que a decisão do Governo de suspender as atividades da RTP e da RDP prende-se com a caducidade do acordo que existe no domínio da comunicação social entre a Guiné-Bissau e Portugal.
Em 30 de junho, Vítor Pereira anunciou a suspensão da RTP, RDP e da agência Lusa a partir das 00:00 de 01 deste mês, alegando a caducidade do protocolo assinado em 31 de outubro de 1997.O ministro acabaria porém por excluir a Lusa da suspensão das atividades.
Em 01 de julho, o ministro guineense convocou uma nova conferência de imprensa onde justificou que a decisão de suspensão das atividades da rádio e televisão pública de Portugal no país não eram "uma questão política, mas apenas técnica".
A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.
Guinendade/Lusa
É preciso que o Sr. Ministro compreenda que o Sr. Cipriano Cassamá não recebe do "executivo/governo" salários e subsídios de representação. Esses recursos são do ESTADO e não de nenhum GOVERNO ou governante, pois é dinheiro público e uma responsabilidade que deve constar do orçamento do Estado aprovado pela Assembleia.
ResponderEliminarEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarClaro So Ministro de Info, Vitor Pereira, a S. Exa. Sr. Presidente da ANP tem razão. Este vosso 3º Governo da Iniciativa Presidencial, dirigido pelo So Sissoco, integrado também por si é ilegal. Vocês mesmo é um “Ministro” ilegal. Tudo ilegal. E isso já era previsível desde o dia da criação deste vosso Governo. Porque sabia-se, pelo menos entre todos os bem-avisados, que não iam conseguir aprovar nem o Programa e muito menos o Orçamento Geral de Estado, desde à partida.
ResponderEliminarEste vosso Governo é efetivamente com toda a evidência ilegal, e isso basta seguirmos o que disse, na terça-feira, 19 de Abril de 2016, o nosso S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV ele mesmo. E comparar o então dito sobre a situação da governação do país na altura, com a presente situação deste vosso Governo. Empossado no dia 12 de Dezembro de 2016. Portanto já há quase 7 meses.
O So Presi disse neste tal dia aos nossos Digníssimos Deputados da Nação (incluindo seu Presidente S. Exa. Sr. Cipriano Cassamá), ora convocados expressamente para a reunião de uma sessão extraordinária da ANP, o seguinte. Referindo-se ao caso do 2º Governo constitucional do PAIGC de então, dirigido pelo Sr. Eng.° Carlos Correia; disse na altura o seguinte, interrogando os reunidos:
Cito: É LEGÍTIMO QUE O ACTUAL EXECUTIVO, EMPOSSADO HÁ MAIS DE 180 DIAS [12.10.2015], MAS QUE ATÉ AO PRESENTE MOMENTO AINDA NÃO ENTROU EM PLENITUDE DE FUNÇÕES, GOVERNE À MARGEM DO PARLAMENTO, CONTINUE A GERIR O NOSSO BEM COMUM E A ENGAJAR O NOSSO ESTADO, SEM O PROGRAMA DE GOVERNO E NEM O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, AMBOS, APROVADOS NA ANP? (Cif., Mensagem à Nação do Presidente da República, in: http://ditaduradocon senso.blogspot.ch/2016/04/mensagem-nacao-do-presidente-da.html, acessado, 19.04.2016).
Dito e feito. Foi logo demissionar este Governo no dia 12 de Maio de 2016. Com a seguinte justificação central.
Cito: ”CONSTATANDO QUE O GOVERNO, EMPOSSADO HÁ MAIS DE 7 (SETE) MESES, AINDA NÃO LOGROU ENTRAR EM PLENITUDE DE FUNÇÕES, MAS TEM VINDO A CONTRAIR DÍVIDAS, REALIZAR DESPESAS, EMITIR TÍTULOS DO TESOURO E A PRATICAR ACTOS QUE EXTRAVASAM OS LIMITES DE GESTÃO CORRENTE DOS ASSUNTOS DO ESTADO.
CONSIDERANDO QUE O GOVERNO NÃO DISPÕE DE UM PROGRAMA APROVADO PELA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR, QUE CONSAGRE UMA ESTRATÉGIA QUE LHE POSSIBILITE ULTRAPASSAR A CONSTATADA INCAPACIDADE EM ASSEGURAR A GOVERNABILIDADE MÍNIMA DO PAÍS E FIRMAR COMPROMISSOS […]”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DECRETA, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DA ALÍNEA […], O SEGUINTE: ARTIGO “ bla-bla-bla, bla-bla-bla, bla-bla-bla, “É DEMITIDO O GOVERNO CHEFIADO PELO ENG.° CARLOS CORREIA” (Cif., Decreto Presidencial N° 01/2016). Fim da citação.
E agora, qual é diferença daquela situação de governação a esta do vosso Governo, também já quase 7 meses no exercício? E mais uma vez, a citação do nosso So Presi em repetição, “SEM O PROGRAMA DE GOVERNO E NEM O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, AMBOS, APROVADOS NA ANP”. Qual é a diferença?
Resposta. Na-da! E então, pensa, mesmo baseando-se por exemplo só nisso, que a S. Exa. Sr. Presidente da ANP não tem razão de denunciar esta situação ao nosso povo eleitor e ao mundo? Sobretudo, quando vocês ainda se vão metendo-se arrogantemente nos gafes tal como este de pôr Acordos assinados entre o Estado da Guiné-Bissau e outros países, Portugal neste caso, em questão. Vocês que nem são Governo de Gestão legal. Está errado So. “Ministro” ilegal de Info. Muito errado. E ainda vem reclamar. Incrível! Não tem consciência do mal que a vossa equipe está a causar ao nosso país. Incrível.
Obrigado.
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita