Teodoro Obiang Nguema, conhecido como Teodorin, de 48 anos, filho do presidente da Guiné Equatorial e vice-Presidente do país, foi condenado, esta sexta-feira (27.10), a três anos de prisão com pena suspensa por ter construído fraudulentamente em França um património considerável.
O tribunal correcional de Paris que julgou Teodorin considerou-o culpado de branqueamento de capitais, abuso de bens sociais, desvio de fundos públicos, abuso de confiança e corrupção. O tribunal ordenou ainda o confisco de todos os seus bens arrestados e uma multa suspensa de 30 milhões de euros.
A queixa contra Teodoro Obiang Nguema foi apresentada há dez anos pelas associações Sherpa e de Transparency International France.
A sentença pronunciada foi saudada por Tutu Alicante, diretor da organização não-governamental EG Justice. Para Tutu Alicante, trata-se de um dia importante não só para as pessoas que lutaram para que este processo tivesse lugar, mas principalmente para as vítimas da cleptocracia.
Nesse sentido, "as vítimas desses países devem analisar bem o que aconteceu hoje em Paris e celebrar esta condenação. Porque, pela primeira vez, foi possível julgar e condenar um ladrão que é vice-Pesidente de um país, a Guiné-Equatorial", acrescentou o diretor da organização não-governamental EG Justice."Existem muitos países em África, onde presidentes ou governos se constituiram em autênticos sindicadtos do crime: a Guiné Equatorial, mas também o Gabão, a República do Congo, Angola e tantos outros", afirmou Tutu Alicante.
João Paulo Batalha, da Transparência Internacional Portugal, também saudou a sentença que considerou uma "decisão histórica".
Foi "uma batalha judicial muito longa, mas dá um sinal claro que a impunidade não vai continuar a ser a regra para Obiang e para outros ditadores e membros de elites corruptas de África ou de outras geografias que, muitas vezes, têm na Europa os seus pontos de apoio, onde têm bens, contas bancárias", disse João Paulo Batalha.
O ativista espera que, com esta decisão da justiça francesa, os Estados sejam "mais atuantes, para que aqueles que roubam dinheiro nos seus países de origem não o possam pôr a salvo e gozar dele impunemente em países europeus".
João Paulo Batalha, da Transparência Internacional Portugal, elogiou o papel das organizações que desencadearam o processo, pois "decidiram que era tempo de acabar com a impunidade com que Obiang levava a vida de luxo em Paris".
Sentença sabe a pouco?
Tutu Alicante, da ONG EG Justice, é da opinião que a condenação deveria ter sido mais dura. Mas como Teodorin não se encontra em França, não pode ser preso.
Posição semelhante tem João Paulo Batalha, da Transparência Internacional Portugal: "gostaria que a pena de prisão não tivesse sido suspensa, na medida em que os crimes foram provados".Ainda assim, há uma "primeira vitória neste processo": "os bens, que não são poucos, vão ser vendidos e o dinheiro obtido vamos tentar distribuir pelas vítimas de Teodorin, que não são poucas também", aponta Alicante.
No entanto, "mais importante do que propriamente a pena de prisão é o confisco de bens mal adquiridos, que são frutos da corrupção do Estado. Esse confisco é importante, exatamente porque rouba ao corrupto a possibilidade de continuar a gozar daquilo que roubou", sublinhou o membro da Transparência Internacional.
João Paulo Batalha lembra que a luta não terminou. "Há uma nova batalha pela frente: permitir que a legislação francesa possibilite a devolução destes bens confiscados ao povo da Guiné Equatorial, que é a primeira vítima destes crimes cometidos por Obiang".
CPLP em maus lençóis
No entender de João Paulo Batalha, a sentença proferida por um tribunal francês contra o vice-Presidente da Guiné Equatorial, país membro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, é "um atestado de fracasso à CPLP".
João Paulo Batalha, da Transparência Internacional Portugal
Batalha recorda que várias organizações se bateram contra a adesão da Guiné Equatorial à comunidade lusófona. No entanto, "quando os responsáveis dos vários países assumiram a entrada da Guiné Equatorial na CPLP explicaram que era precisamente para que a comunidade fosse uma força democratizadora da Guiné Equatorial e que promovesse os direitos humanos no país".
No entanto, "não vimos nenhum contágio político". De modo que, a sentença judicial "prova que não houve nenhum beliscão no regime de corrupção e de abuso da Guiné Euqautoral. E, nesse sentido, as promessas da CPLP foram um fracasso absoluto", rematou João Paulo Batalha.
Guinendade/DW
Vicente
