COMUNICADO DE IMPRESA SOBRE A DETENÇÃO DO JOÃO BERNARDO VIEIRA

PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE

SECRETARIADO NACIONAL

Comunicado de Imprensa

O PAIGC vem denunciar e condenar mais um ato de pura perseguição política movida contra um dos seus mais destacados dirigentes, perpetrados pelo Ministério Público, contra a revelia das mais elementares regras da lei e das normas jurídicas que regem casos como estes que levaram à detenção do camarada João Bernardo Vieira, membro do Bureau Político do PAIGC e seu porta-voz.

Recorde-se que o PAIGC denunciou no último fim-de-semana as manobras urdidas pelo Ministério Público para a detenção de João Bernardo Vieira e que hoje se consumaram, quando não existe nenhuma acusação formal contra este dirigente, já ouvido por duas vezes e sem que em qualquer uma destas audições surgissem elementos que pudessem levar a formulação de uma acusação.

Os fundamentos invocados para esta detenção são de que o camarada João Bernardo Vieira não compareceu às convocações feitas pelo Ministério Público para ser ouvido, facto que o PAIGC e os advogados do mesmo refutam de forma categórica, pois segundo os dados que possuímos, o Ministério Público solicitou a comparência do dirigente em questão, através de um ofício dirigido ao então Gabinete do Primeiro-Ministro do II Governo Constitucional, sem que a mesma, devido à crise então prevalecente, tenha notificado o então Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações a comparecer à intimação feita pelo Ministério Público.

O PAIGC perante estes factos e demais ações que estão sendo engendradas vem por este intermédio denunciar e condenar de forma firme estas manobras intimidatórias e persecutórias levadas a cabo pelo Ministério Público e responsabiliza o Senhor Presidente da República, José Mário Vaz, por estas graves violações à legalidade, às normas constitucionais e aos mais elementares direitos do homem, factos que põem em causa de forma perigosa a paz, a estabilidade e a unidade do povo guineense.

O PAIGC chama a atenção do Grupo P5, nomeadamente, o ONUGBIS, CEDEAO, CPLP, União Africana e União Europeia para os perigos que possam advir mediante o comportamento ilegal e persecutório do Ministério Público, hoje não ao serviço da lei e da legalidade, mas sim ao serviço de interesses obscuros e lesivos para a Guiné-Bissau e que podem comprometer de forma irremediável as ações em busca da paz, estabilidade e unidade nacional deste país.

Bissau, 17 de agosto de 2016

O Secretariado Nacional do PAIGC