PARTIDO AFRICANO DA INDEPENDÊNCIA DA GUINÉ E CABO-VERDE
SECRETARIADO NACIONAL
COMUNICADO DE IMPRENSA DO PAIGC
O Secretariado Nacional do PAIGC vem com a presente Nota de Esclarecimento refutar categoricamente as acusações proferidas pelo Presidente da República contra o Presidente do PAIGC e ex-Primeiro-Ministro, Eng.º Domingos Simões Pereira, no que respeita a eventuais negócios com passaportes do nosso país na República Popular da China, por serem aquelas acusações falsas e destituídas de fundamento.
Com efeito, depois de analisados os elementos de informação recolhidos pelos serviços competentes, impõe-se a reposição da verdade, o que faz nos seguintes termos:
Existiu um Acordo entre o Governo da República da Guiné-Bissau e a Sociedade de Importação e Exportação Internacional Excelente, Limitada, através do qual esta empresa, pertencente ao Cônsul Honorário da Guiné-Bissau em Macau, prestava, de entre outros, um apoio institucional aos sucessivos Governos da Guiné-Bissau. Este Acordo foi assinado pela primeira vez em 2001, pelo então Ministro das Finanças, Eng.º Rui Barros.
Esta verba era transferida mensalmente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, que se encarregava da sua distribuição pelos diferentes serviços beneficiários.
Tomando conhecimento do acordo e porque talvez o considerasse insuficiente, o falecido Presidente da República Malam Bacai Sanhá chamou a si o controlo desta situação, patrocinando a assinatura de um novo Acordo, em Outubro de 2011. O novo acordo assim assinado aumentava o montante do apoio institucional de 30 para 50.000 USD (cinquenta mil dólares americanos) e ordenava que o mesmo passasse a ser depositado em conta do Gabinete do Presidente da República junto ao BCEAO.
A partir desta data, Outubro de 2011, até à data em que o apoio institucional deixou de ser pago, 50.000 USD eram depositados na supra-referida Conta do Gabinete do Presidente da República, que utilizava o respectivo valor sem prestar contas ao Governo. Prática idêntica foi mantida pelo actual Presidente da República, pelo que só o Presidente da República e o seu Gabinete podem prestar informações sobre o destino desta verba.
Fique registado que o PAIGC muito apreciaria que, ao invés de acusar terceiros indevidamente, o Presidente da República prestasse contas dos dinheiros colocados à sua disposição e do seu Gabinete, em particular desta verba de 50.000 USD mensais, provenientes oficialmente de Macau e depositados na Conta S00 261 2200 S00060026 – GABINETE DO PRESIDENTE. Valor inferiores entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e destinado ao Gabinete do Primeiro-Ministro.
Não obstante pudesse utilizar esta verba de outro modo, o Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro determinou então que o dinheiro fosse utilizado na sua totalidade para suportar as despesas de funcionamento da nossa Missão Junto das Nações Unidas. Foi pois com este dinheiro, e por determinação do Primeiro-Ministro, Eng.º Domingos Simões Pereira, que muitos dos problemas graves daquela Missão Diplomática foram resolvidos, não tendo nem a Prematura nem o Primeiro-Ministro beneficiado de qualquer franco cfa desse valor.
Esta simples descrição de factos, fáceis de comprovar, permitem concluir que as acusações proferidas contra o Presidente do PAIGC são caluniosas e indignas para quem exerce o cargo de Presidente da República. Permitem ainda que ao Gabinete do Presidente da República e ao próprio Senhor Presidente da República se peça que venham a público esclarecer a situação da referida Conta junto ao BCEAO, sob pena de concluirmos que os valores aí depositados foram utilizados para fins de natureza pessoal dos referidos responsáveis.
Bissau, 20 de Janeiro de 2017
O Secretariado Nacional
O Secretariado Nacional do PAIGC vem com a presente Nota de Esclarecimento refutar categoricamente as acusações proferidas pelo Presidente da República contra o Presidente do PAIGC e ex-Primeiro-Ministro, Eng.º Domingos Simões Pereira, no que respeita a eventuais negócios com passaportes do nosso país na República Popular da China, por serem aquelas acusações falsas e destituídas de fundamento.
Com efeito, depois de analisados os elementos de informação recolhidos pelos serviços competentes, impõe-se a reposição da verdade, o que faz nos seguintes termos:
Existiu um Acordo entre o Governo da República da Guiné-Bissau e a Sociedade de Importação e Exportação Internacional Excelente, Limitada, através do qual esta empresa, pertencente ao Cônsul Honorário da Guiné-Bissau em Macau, prestava, de entre outros, um apoio institucional aos sucessivos Governos da Guiné-Bissau. Este Acordo foi assinado pela primeira vez em 2001, pelo então Ministro das Finanças, Eng.º Rui Barros.
Esta verba era transferida mensalmente para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, que se encarregava da sua distribuição pelos diferentes serviços beneficiários.
Tomando conhecimento do acordo e porque talvez o considerasse insuficiente, o falecido Presidente da República Malam Bacai Sanhá chamou a si o controlo desta situação, patrocinando a assinatura de um novo Acordo, em Outubro de 2011. O novo acordo assim assinado aumentava o montante do apoio institucional de 30 para 50.000 USD (cinquenta mil dólares americanos) e ordenava que o mesmo passasse a ser depositado em conta do Gabinete do Presidente da República junto ao BCEAO.
A partir desta data, Outubro de 2011, até à data em que o apoio institucional deixou de ser pago, 50.000 USD eram depositados na supra-referida Conta do Gabinete do Presidente da República, que utilizava o respectivo valor sem prestar contas ao Governo. Prática idêntica foi mantida pelo actual Presidente da República, pelo que só o Presidente da República e o seu Gabinete podem prestar informações sobre o destino desta verba.
Fique registado que o PAIGC muito apreciaria que, ao invés de acusar terceiros indevidamente, o Presidente da República prestasse contas dos dinheiros colocados à sua disposição e do seu Gabinete, em particular desta verba de 50.000 USD mensais, provenientes oficialmente de Macau e depositados na Conta S00 261 2200 S00060026 – GABINETE DO PRESIDENTE. Valor inferiores entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e destinado ao Gabinete do Primeiro-Ministro.
Não obstante pudesse utilizar esta verba de outro modo, o Presidente do PAIGC e Primeiro-Ministro determinou então que o dinheiro fosse utilizado na sua totalidade para suportar as despesas de funcionamento da nossa Missão Junto das Nações Unidas. Foi pois com este dinheiro, e por determinação do Primeiro-Ministro, Eng.º Domingos Simões Pereira, que muitos dos problemas graves daquela Missão Diplomática foram resolvidos, não tendo nem a Prematura nem o Primeiro-Ministro beneficiado de qualquer franco cfa desse valor.
Esta simples descrição de factos, fáceis de comprovar, permitem concluir que as acusações proferidas contra o Presidente do PAIGC são caluniosas e indignas para quem exerce o cargo de Presidente da República. Permitem ainda que ao Gabinete do Presidente da República e ao próprio Senhor Presidente da República se peça que venham a público esclarecer a situação da referida Conta junto ao BCEAO, sob pena de concluirmos que os valores aí depositados foram utilizados para fins de natureza pessoal dos referidos responsáveis.
Bissau, 20 de Janeiro de 2017
O Secretariado Nacional
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