Assembleia Nacional Popular
GABINETE DO PRESIDENTE
Nota de imprensa
As
estratégias com vista ao assalto às Instalações da Assembleia Nacional
Popular e eventual rapto do Presidente deste órgão de soberania, ganham
contornos cada vez mais inquietantes e que se traduzem na existência de
facto, de um plano engendrado para o efeito, conforme publicamente
denunciado pelo Líder da APU-PDGB, Eng. Nuno Nabiam.
A
Assembleia Nacional Popular acabou de tomar conhecimento de fontes
fidedignas e seguras de que existe no Ministério do Interior um despacho
do Ministro da tutela, que ordena a substituição do corpo de segurança
fixo da Assembleia Nacional Popular, sem que tenha havido sequer uma
solicitação por parte do órgão responsável pela segurança da ANP ou
prévia concertação e entendimento entre o Ministério do Interior e a
ANP.
No passado ainda recente, a Assembleia Nacional Popular,
confrontado com idêntica situação, expediu uma nota ao Ministério do
Interior, dirigida ao seu Ministro, datada de 10 de Agosto de 2016,
chamando-lhe a atenção da observância escrupulosa da lei para qualquer
eventualidade de movimentação do corpo de segurança da instituição e do
Presidente da Assembleia Nacional Popular.
Porquanto, nos
termos do artigo 4º do Regimento da ANP, o dispositivo de segurança
permanente da ANP está na direta dependência do Presidente da
Assembleia, na sua qualidade de responsável máximo da segurança da
Instituição. O artigo 3º, n.º 2, do mesmo diploma determina que cabe ao
Governo colocar à disposição da Assembleia os meios necessários para
garantir a tranquilidade e segurança da sede. Contudo, uma vez
disponibilizados, estes se encontram sob ordem do Presidente da
Assembleia Nacional Popular.
Ora, não tendo sido verificado
nenhuma insatisfação da instituição relativamente à prestação do serviço
do corpo de segurança colocado à disposição da ANP, e em consequência,
não havendo nenhuma solicitação por parte de Sua Excelência Senhor
Presidente da ANP para a substituição deste corpo, qualquer iniciativa
unilateral tomada pelo Ministério do Interior com vista à substituição
do atual corpo de segurança da ANP, será tomada como uma afronta e
violação às suas instalações. O que a suceder, conflitua flagrantemente
com disposto no artigo 3º do Regimento da ANP, que determina a
inviolabilidade da sede da ANP.
Desde já, chama-se a atenção
da opinião pública nacional e internacional de que qualquer tentativa de
levar avante a iniciativa de substituição do corpo de segurança da ANP e
do seu Presidente terá total resistência por parte deste órgão, e
responsabiliza o Governo pelas consequências que possam advir deste
acto.
Com estas manobras administrativas, fica demonstrado
indícios claros da existência do plano, denunciado pelo Presidente da
APU-PDGB, Eng. Nuno Nabiam. Por outro lado, alertamos para o facto de
até data estarmos a assistir a um total silêncio do Ministério Público, a
quem foi dado a ocorrência destes factos, na sua qualidade de titular
da ação penal, o que deixa de facto preocupado esta instituição
representativa do povo com o curso dos acontecimento.
Feito em Bissau aos 18 dias de Janeiro de 2017.
O Gabinete do Presidente da ANP
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