O Conselho Superior da Magistratura judicial guineense vai reunir esta terça-feira (07 de Fevereiro) para decidir entre outros assuntos, a criação de uma comissão organizadora de eleições de novo presidente e do vice- presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
O comando legal determina que os mandatos para os cargos de presidente e do vice-presidente sejam de quatro anos o que leva a concluir que o mandato do actual presidente do Supremo Tribunal de Justiça termina no próximo dia 14 de Fevereiro do ano 2017, tendo em conta que foi empossado na mesma data em 2013.
A data para as eleições para os cargos de presidente e do vice-presidente do STJ, devia ser deliberada pelo conselho dentro dos limites regulamentados, ou seja ate 60 dias, antes do término dos mandatos pelo critério legal da data do empossamento, ate a primeira quinzena do mês de Dezembro findo.
O presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça foram empossados a 14 de Fevereiro de 2013 pelo então presidente de transição Manuel Serifo Nhamadjo.
Momentos antes do início do trabalho “haverá empossamento de alguns membros para o conselho em substituição dos magistrados que deixaram e ste plenário judicial” contou uma fonte do STJ.
Guinendade/ANG
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