O ministro das pescas e da economia marítima afirmou esta quinta-feira (02 de Fevereiro) que a medida estipulada que os navios de pesca devem transbordar no país não são medidas do presidente da Republica.
Orlando Mendes Veigas que falava após um encontro do presidente da república com os armadores de pesca diz que a referida medida é imposta pela lei.
“ Ouvimos sempre do presidente da república orientações no sentido de fazer cumprir as leis que é um instrumento regulador. Não são as medidas do presidente da Republica, é a própria lei que impõe, estamos apenas a respeitar aquilo que está preceituado nas leis das pescas”, diz.
O titular da pasta das pescas sublinhou no entanto que não se deve pensar apenas nas pescas para fazer crescer a economia tendo adiantado que “o sector das pescas como outro sector da economia nacional tem de ser proporcionado um crescimento equilibrado. Não se pode pensar apenas no sector das pescas para a nossa economia mas sim deve haver um equilíbrio entre todos os sectores para que a economia possa dar um respiro”, contou
Por outro lado disse que no quadro de uma economia liberalizada o governo não tem competências de determinar o preço para depois assegurar que “quem regula o preço do mercado é a própria lei da oferta e procura”.
Anunciou no entanto que brevemente vão iniciar a reunião da comissão mista com a União Europeia no sentido de fazer o balanço do acordo anterior.
Entretanto, o presidente dos armadores da pesca considerou que o sector privado das pescas não têm um enquadramento legal que os permita tirar maior proveito de suas actividades.
GUINENDADE/RSM
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