Declaração conjunta dos Cinco Organizações Internacionais
Parceiras do processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau (ONU, UA, CEDEAO,
CPLP, e UE)
Os cinco Organizações Internacionais, parceiras do
processo de consolidação da paz na Guiné-Bissau (ONU, UA, CEDEAO, CPLP e UE),
comumente chamadas de ‘P5’, observaram com preocupação a evolução da situação
política no país. Com efeito, o clima político na Guiné-Bissau é cada vez mais
caracterizado por um aumento das tensões políticas e sociais, bem como uma
escalada verbal, por meios interpostos, pelos actores políticos, num contexto
de acusações e contra-acusações mútuas.
As manifestações de rua de 9 e 11 de Março de 2017
patrocinadas por forças políticas rivais e algumas declarações recentes de
políticos proeminentes membros da Assembleia Nacional Popular ou do Governo são
disso exemplos inquietantes. Neste contexto, é imperativo parar esta espiral de
tensão antes que se transforme em excessos violentos.
É por isso que o P5 apela solenemente a todos os actores
políticos na Guiné-Bissau para colocarem os melhores interesses da nação no
centro das suas acções. O P5 incentiva a contenção e a moderação e convida-os a
expressar as suas opiniões e desacordos pacificamente, de acordo com a lei em
vigor; no respeito pelas respectivas obrigações decorrentes do acordo
para resolver a crise na Guiné-Bissau, assinado em Bissau, 10 de setembro de
2016, e o Acordo de Conacri assinado em 14 de outubro de 2016.
O P5 convida o Presidente da República, na sua qualidade de
garante das instituições da República e da Constituição, a usar toda a sua
autoridade moral para garantir o respeito pelas instituições e o Estado de
Direito, e assegurar a resolução dos diferendos por meio do diálogo, canais
legais e espírito de consenso.
O P5 convida igualmente o Presidente da Assembleia Nacional
Popular (ANP) bem como líderes de partidos políticos representados na ANP para
mostrarem responsabilidade e darem a sua contribuição para evitar agravamento
da tensão e para a restauração efectiva do diálogo e de paz no exercício da
política na Guiné-Bissau.
O P5 recorda que o Conselho de Segurança da ONU, o Conselho
de Paz e Segurança da União Africana e a Autoridade dos Chefes de Estado e de
Governo da CEDEAO consideram os acordos de Conacri como a estrutura preferida
para resolver a crise na Guiné-Bissau, liderado pelo mediador da CEDEAO, Sua
Excelência o Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné-Conacri,
Presidente da União Africana.
A União Africana, a Comunidade Económica dos Estados Oeste
Africano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a União Europeia e as
Nações Unidas reiteram a sua determinação em continuar a trabalhar ao lado do
povo da Guiné-Bissau, principal vítima desta crise, contribuir para a
estabilidade política e social, condição sine qua non para a paz, a democracia
e o desenvolvimento socioeconómico sustentável.
Braima Daramé
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