No dia 24 de Maio de 2018, o Tribunal de Justiça da CEDEAO condenou o estado da Guiné-Bissau à pagar uma indemnização no valor de 40 milhões de francos CFA a uma parte da família do malogrado João Bernardo Vieira ex-Presidente da República.
Independentemente de eventuais erros ou vícios deste processo, trata-se de um aviso sério ao estado guineense sobre as suas responsabilidades no combate à impunidade.
É totalmente inaceitável, que volvidos mais de 10 anos dos acontecimentos macabros que culminaram com os assassinatos dos Generais João Bernardo Vieira e Tagme Na Way, a justiça ainda não conseguiu identificar e perseguir os autores materiais e morais de tais atos criminosos.
A inação da justiça guineense nestes e noutros casos de assassinatos políticos, constituem não só numa cumplicidade com a impunidade, mas também traduz numa afronta aos direitos humanos e princípios subjacentes ao estado de direito.
A LGDH congratula-se com esta decisão do Tribunal de Justiça da CEDEAO, e, apela ao Ministério Público no sentido de traduzir à justiça os responsáveis pelos assassinatos políticos de 2008, 2009 e demais outros casos que abalam a memória colectiva dos guineenses.
A impunidade, está a corroer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, por isso é urgente agir antes que seja tarde.
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