NOTICIAS AO MINUTO:CASO JBV; STJ MANDA ARQUIVAR O PROCESSO QUE OPUNHA O MINISTÉRIO PÚBLICO AO ANTIGO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau proferiu um acórdão segundo o qual deve-se arquivar o processo que opunha o Ministério Público ao antigo secretário de Estado dos Transportes e Telecomunicações, e declarou inconstitucionalidade material das medidas de coação decretadas pelo Ministério Público a este.