OPINIÃO: BOMBA!!! QUEIXA CRIME CONTRA O ESTADO GUINEENSE

E imperativo avançar com uma queixa crime contra o Estado Guineense depois daquilo que assistimos ontem na Sede do PAIGC. A queixa terà como fundamento :

• Obstrução ao Direito Constitucional de reunião ;
• Violação e infração nos locais do PAIGC ;
• Sequestre ;
• Violência e abuso do poder contra integridade fisica de cidadões que não constituiam nenhuma ameaça a ordem pùblica ;
• Pôr em perigo voluntariamente a vida das pessoas.

Os conselheiros do JOMAV devem saber que não se pode proibir a organização de Congresso de qualquer Partido Politico ou Associação, porque é um dos elementos que constitui o Direito de reunião, Direito Fundamental garantido pela Constituição da Repùblica.

O que se pode fazer neste caso, era deixar que o Congresse fosse organizado e introduzir uma ação judicial em anulação das atas e das decisões do Congresso, se tiverem factos para tal. E assim é que se age num Estado Democratico.

Porque não agiram desta forma ?

Porque estamos perante um regime ditatorial dos piorios do seculo XXI, que não respeita as Liberdades Fundamentais inscritas na nossa Constituição e assinada pelo Estado Guineense nas Convenções internacionais.

Abaixo ditadura !

Viva Democracia !

Viva o Povo Sobrano da Guiné-Bissau !

Viva a Repùblica !

Gildo