O sociólogo guineense Miguel Barros defendeu hoje que a lógica de emissão de licenças de pesca na Guiné-Bissau está "completamente obsoleta" e que o Estado deve repensar e reestruturar todo o setor no país.
"Nesta fase, a lógica de continuação de emissão de licenças de pesca está completamente obsoleta e é preciso rever a modalidade dos acordos de pesca com todos os países e espaços geoestratégicos, mas repensar a nossa própria filosofia pesqueira" e reestruturar, afirmou o também diretor-executivo da Tiniguena, organização que trabalha na monitorização dos recursos naturais guineenses.
Segundo o sociólogo, o país enfrenta vários constrangimentos que vão "desde a própria incapacidade" de ter portos, estruturas de apoio à pesca, controlo da biomassa e da zona económica exclusiva, e ausência de financiamento e apoio aos armadores nacionais.
"Outra dificuldade é a do Estado guineense desde a sua fundação ter tido uma orientação muito mais centralizada na emissão de licenças de pescas para que outros países, quer da cooperação bilateral, quer da cooperação multilateral, venham pescar nos nossos mares e fazerem a compensação a vários níveis", disse.
Para Miguel Barros, aquela política de emissão de licenças de pescas impediu o desenvolvimento do setor e tornou a Guiné-Bissau incapaz de exportar o próprio peixe.
Para alterar a atual política, o sociólogo defendeu a reestruturação de seis portos de pesca espalhados pelo país para "permitir o desembarque de pescado nacional, por frotas e armadores nacionais com competências, com capacidades, com um setor privado ativo e competente, capaz de articular entre aquilo que são as necessidades do próprio setor e as políticas públicas de abastecimento de mercado".
Atualmente, a Guiné-Bissau tem uma política "muito interessante" de favorecer a capacidade de reprodução do pescado com áreas protegidas, mas do ponto de vista de "mais-valia" os guineenses não transformam.
"Se nós formos repensar este modelo de pesca vamos não ter só a possibilidade de ter aqueles produtos no mercado com origem na Guiné-Bissau, mas também a sua própria transformação iria aumentar a mão-de-obra, criar maior atividade de fileira da pesca e a partir dai termos possibilidade de trazer os jovens e mulheres", o que permitiria que o guineense conseguisse viver da economia da pesca, salientou.
A grande dificuldade, segundo Miguel Barros, é que o Estado precisa de recursos financeiros e é "obrigado" a fazer acordos para ter capacidade de liquidez.
Devido à falta de recursos financeiros, o Estado guineense emite licenças de pescas para a União Europeia (UE), China, Senegal e outros países.
Segundo Miguel Barros, o acordo de pesca mais transparente é com a União Europeia.
No âmbito do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a UE e a Guiné-Bissau, as autoridades europeias pagam anualmente às autoridades 9,2 milhões de euros, segundo o relatório da União Europeia, datado de novembro de 2016.
Guienedade/Lusa
