OPINIÃO:O ETERNO PROBLEMA DA SOBERANIA E O VELHO AMIGO CORRUPÇÃO!-ORANGE/MTN/BANCO MUNDIAL

O Eterno problema da Soberania e o velho amigo corrupção!

Chegamos a questionar, e com toda razão, o bom senso dos decisores públicos neste país. Por vezes, e não poucas, as decisões que tomam evidenciam uma falta de sensatez, isto para não ser mais duro. Dúvidas não restam que os nossos decisores, na sua maioria, estão muito aquém das exigências das funções que exercem, porém a mínima sensatez, o mínimo sentido de estado, impunham outras decisões, diferente das que tomam. Seguramente, alguns dirão que não se orientam pela satisfação da necessidade coletiva, não primam as suas atuações pelo bem comum, antes pelo contrário, vão tomando decisões a pensar nas suas condições de vida, sujeitando-se, na maior das vezes, a corrupção, não se importando de implicações de decisões que tomam a curto, médio e longo prazo. Por vezes, não chegam a ter noção do alcance e implicações das suas decisões, em decorrência da sua falta de preparação.

Estamos a assistir, nas últimas semanas, tomadas de medidas pelas Autoridades Públicas que intrigam a qualquer um que de facto tenha conhecimento e que dispõe da mínima noção do que está a acontecer e, mais, da sua implicação económica e social para o País.

Assistimos, há dias, a assinatura de um acordo entre o Governo guineense e as empresas Orange Bissau (France Telecom e Sonatel) e MTN Bissau (Belgacom), sob auspício do Banco Mundial, com vista a assegurar a amarração ao cabo submarino. Até aqui tudo bem, não há nada de especial.

O acordo rubricado prevê comparticipação destas empresas num montante não revelado e com a participação do Banco Mundial, em nome do Governo guineense, em 40 Milhões de dólares, à troca da constituição de uma empresa de gestão do cabo submarino detida maioritariamente pelas empresas Orange e MTN e pelo Estado guineense, representado pelo Governo. Nos termos do acordo rubricado, estas empresas (Orange e MTN) preservam, tal como fazem desde sempre, o direito de gestão e cobranças de ligações internacionais. Ou seja, com este acordo, o governo da Guiné-Bissau, entendido também povo da Guiné-Bissau, vê-se privado de gerir, diretamente ou pela empresa por si contratada, o cabo submarino e contabilizar e creditar as ligações internacionais, diferente do que acontece com todos os países do mundo, exceto na Guiné-Bissau.  Até há cerca de 1 ano atrás até se percebia, pois por falta de capacidade para aquisição de equipamentos de alta tecnologia, capaz de efetuar o tal controlo e a consequente cobrança, o Estado Guineense permitiu que as operadoras nacionais fizessem um autocontrolo e a seguir com base nisso, pagar as tais taxas ao Estado.

Ora, há cerca de um ano atrás o governo firmou um contrato com uma empresa Suíça com o propósito de instalar os tais equipamentos para o controlo e cobrança das chamadas internacionais e a amarração ao cabo submarino, tendo também a empresa, a luz do contrato firmado, direito de encaminhamento e determinação de pontos de conexão, devendo a empresa beneficiar de apenas 40% dos recursos provenientes de contabilização de chamadas durante 5 anos (e 60% ao Estado guineense), após os quais, o Governo guineense passaria a ser o único proprietário e detentor absoluto destas Infraestruturas tecnológicas instaladas e do cabo submarino. O tal acordo, não só ia permitir ao Estado recolher receitas importantes avaliadas em dezenas de milhões de dólares anuais, como também permitir ao Estado a curto prazo recuperar uma parte da sua soberania entregue às Operadoras Orange e Mtn.

Mas agora perguntamos, com o recente acordo rubricado entre o Governo, o Banco Mundial e as Operadoras, como fica o precedente Acordo?

Como se pode perceber, os decisores atuais decidiram desconsiderar, pura e simplesmente, o contrato rubricado com a empresa Suíça, correndo serio risco do governo pagar valores avultados de indemnização, e enveredar por negócio que deixaria constante e absolutamente pobre o povo guineense e estar a ser extorquido pela Orange Internacional, que representa interesse dos países como Senegal e França, e pela MTN, que representa interesse de Africa de Sul. Pois as duas empresas, que detêm a maioria de ações da empresa criada, passarão a gerir diretamente a consórcio responsável pela gestão do Cabo Submarino e preservam a gestão das chamadas internacionais sem pagar absolutamente nada ao estado guineense.

Estes factos levantam várias questões que são no mínimo muito sérias:

- O que tem a ganhar o Banco Mundial neste negócio, em que encosta o próprio Estado à parede e quase o obriga a assinar o referido acordo?
- Mas então o Banco Mundial é uma Instituição Financeira vocacionada para financiar projetos viáveis e indispensáveis para o desenvolvimento de países subdesenvolvidos, ou então uma empresa de negociatas e imposições de projetos à um Estado dito “Soberano”?

- Qual a taxa de juros de reembolso dos tais 40 milhões de dólares financiados e quem os vai pagar?

- Como podem as Operadoras serem árbitros e jogadores? Que mecanismo terá o Estado para controlar se o valor declarado pelas Operadoras corresponde ou não ao valor real?

- Será que depois de mais de uma década com as Operadoras Internacionais dando cartas, explorando os consumidores e manipulando o Estado já não é tempo do Estado assumir as suas responsabilidades?

- Será que a própria dita Soberania Nacional não é posta em causa entregando o poder absoluto de um ramo tão delicado como as Telecomunicações nas Operadoras de telecomunicações?

- E como fica a GuinéTel/Guiné-Telecom dentro desta história, sendo ela a empresa de telecomunicação de bandeira nacional, aquela que tinha o direito de fazer o controlo do tráfego das chamadas internacionais?

Caros leitores e compatriotas, estamos a falar de valores avultados, cuja apreensão pelo Estado Guineense ajudaria a resolver vários problemas nos mais diversos ramos (Saúde, Educação, infraestruturas, etc.). Mas que ao invés disso, os nossos decisores, para não variar escolheram a si mesmos em vez do povo.      

Decisões do género não se explicam pela incompetência dos decisores e nem pela discricionariedade que a pode caracterizar, mas apenas pelos valores avultados implicados na compra dos decisores cujas vontades concorrem na formação da decisão, que no caso são os senhores Fidelis Forbs, Ministro dos Transportes e Telecomunicação, e seu mentor Braima Camará, e o Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, que está a confortar estas decisões, auxiliado pelo seu Ministro das Finanças, João Aladje Mamadu Fadia.

Face ao exposto, gostaríamos de chamar atenção da opinião pública nacional e internacional para estas situações.

Guineenses acordem que o barco está a passar, “Fidju de Si Nsibi Nunca Padidu”.

Cidadão Atento