Angola não apresentou qualquer objeção à revisão do programa do Fundo Monetário Internacional (FMI) na Guiné-Bissau e à libertação de um apoio financeiro de 3,5 milhões de euros, apesar de ser um dos principais credores do Estado guineense.
De acordo com um documento governamental a que a Lusa teve hoje acesso, a Guiné-Bissau contraiu com o Estado angolano «várias dívidas no âmbito de alguns protocolos financeiros desde 1978 que estão avaliadas em 45 milhões de dólares (39 milhões de euros)», tendo solicitado, entretanto, o apoio do FMI para fazer face à crise económica que atravessa.
Através de um despacho do Presidente José Eduardo dos Santos, o Governo angolano recorda que o FMI «exige» que a Guiné-Bissau «negocie a sua dívida com os países credores», entre os quais Angola, «e que honre os seus compromissos com esses países», pelo que emitiu uma declaração de «não objeção» à aprovação da terceira revisão do programa de assistência em curso.
Para justificar esta decisão, o governo angolano invoca o facto de a Guiné-Bissau, um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), estar «entre os grupos de países pobres altamente endividados» e que «merece um tratamento diferenciado no capítulo das ajudas financeiras».
Esta decisão, entre outras, viabilizou a conclusão da terceira revisão do programa de apoio financeiro do FMI à Guiné-Bissau, permitindo a libertação, aprovada a 06 de julho pelo conselho de administração daquele organismo, de mais cerca de 4,1 milhões de dólares (3,5 milhões de euros), no âmbito do programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
Com esta decisão, elevam-se a 15,2 milhões de dólares (13,1 milhões de euros) o montante total já desembolsado pelo FMI neste programa de apoio à Guiné-Bissau, informou aquele organismo.
O programa apoiado pelo ECF na Guiné-Bissau pretende «restaurar a estabilidade macroeconómica e melhorar a eficiência na prestação de serviços públicos para promover o crescimento inclusivo e proteger os gastos sociais», anunciou o FMI.
No entanto, entre outras ressalvas, o Fundo defende que é «necessária uma ação firme para enfrentar deficiências no sistema bancário» da Guiné-Bissau, bem como uma reforma do setor da energia, de forma a «impedir prejuízos e melhorar a oferta».
«Para aumentar o investimento e melhorar a prestação de serviços públicos, será importante fortalecer os esforços de combate à corrupção, melhorar as estatísticas, aumentar a transparência e promover uma concorrência saudável no setor privado», remata a avaliação feita pelo conselho de administração do FMI.
Guinendade/Lusa
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