Várias organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau têm criticado nas últimas semanas o que consideram "ameaças e intimidações" de agentes do Estado às liberdades cívicas realizadas no país. Por exemplo, no último sábado (15.07), a polícia impediu uma nova manifestação em Bissau do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados. Muitos guineenses já questionam a legalidade das decisões do Ministério do Interior que reiteradamente tem impedido a realização dessas manifestações.
Em entrevista à DW África, o advogado e presidente da LGDH, Augusto da Silva, disse que vê a atual situação com muita preocupação porque se trata de uma tentativa de instalação de um regime ditatorial na Guiné-Bissau.
DW África: Como interpreta a posição do Governo da Guiné-Bissau que tem impedido sistematicamente os cidadãos do país de realizarem manifestações nomeadamente em Bissau?
Augusto da Silva (AS): Isso é pronúncio de uma tentativa de instauração de uma ditadura na Guiné-Bissau. As autoridades nacionais estão a tentar, de todas as formas, silenciar vozes críticas no país. Já silenciaram estações de rádio e televisão internacionais independentes e agora estão a impedir a realização das manifestações. Isso demonstra, claramente, a intenção ditatorial do regime.
DW África: O que é que a Liga Guineense dos Direitos Humanos pode fazer?
AS: Primeiro, nós temos de consciencializar os nossos concidadãos sobre o perigo que estamos a correr se nós continuarmos a permitir que o regime interfira arbitrariamente no exercício ou no gozo dos nossos direitos. É preciso tomarmos consciência disso e podermo-nos mobilizar para enfrentar essa situação. Também estamos a desenvolver contactos com a comunidade internacional, com o grupo de P5 [representa as Nações Unidas, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Europeia, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e União Africana] aqui, na Guiné-Bissau, representantes de algumas organizações a nível da Guiné Bissau e não só. Portanto, estamos a tentar mobilizar o máximo possível, que é para enfrentar a situação e chamar eventuais inquilinos do poder à razão.DW África: Mas será que a sociedade civil guineense não está ainda à altura de fazer face a essas exigências?
AS: A sociedade civil está à altura. Falta é consciencializar o grosso dos cidadãos, porque esta crise dividiu os guineenses e as pessoas estão a utilizar golpes de muito baixo nível para atingir um ou outro. Então, é preciso nós fazermos de facto esse trabalho de sensibilização para mostrar às pessoas que aqui não está em causa o interesse do fulano, aqui está em causa o povo guineense. Estão em causa valores nos quais todos nós nos revemos. E, por isso, todos nós temos de nos levantar para lutar pela afirmação desses valores, pela defesa desses valores. É esse trabalho que ainda está a faltar e que nós pensamos que vamos conseguir fazer e, com isso, podermo-nos levantar contra qualquer intromissão no gozo dos nossos direitos. O povo guineense já deu provas da sua maturidade e já mostrou que ele é livre e que nunca permitirá que alguém ponha em causa as conquistas já alcançadas.
DW África: O Conselho de Paz e Segurança da União Africana voltou a manifestar a sua profunda preocupação com o impasse político na Guiné-Bissau e lançou, mais uma vez, o apelo ao diálogo para o cumprimento do acordo de Conacri. Acredita que as autoridades vão ouvir este novo apelo?
AS: Apelos não resolvem. Parece-me que estão insensíveis a tantos apelos que temos lançado. Então, é preciso passarmos para a fase de efetivação de algumas medidas, para obrigar os atores políticos guineenses a respeitar os compromissos assumidos.
DW África: Como por exemplo?
AS: Para a comunidade internacional há mecanismos de sanções, embargos de regime, há um conjunto de mecanismos que podem ser acionados para obrigar o regime atual a respeitar os compromissos internacionalmente assumidos.
DW África: Será que falta esta vontade por parte da comunidade internacional?
AS: A comunidade internacional tem sido muito ponderada face à complexidade da situação e quer privilegiar uma solução que possa ser encontrada voluntariamente entre os atores políticos, mas o tempo já está a arrastar muito e está a demonstrar que efetivamente não há vontade política interna para encontrarmos essa solução. É preciso acionar outros mecanismos capazes de forçar a nossa classe política a encontrar uma solução consensual para dialogarem seriamente, para tirar o país da situação em que se encontra.
Guinendade/DW
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