Por: Fernando Casimiro
Algumas questões ao Sr. Presidente da República da Guiné-Bissau
Sr.
Presidente, qual é de facto o seu papel; quais são as suas competências
constitucionais, face a tudo o que tem acontecido na Guiné-Bissau desde
que assumiu a chefia do Estado?
A crise política e social é para manter até ao final da legislatura?
Assume
que de facto tem cumprido com o seu juramento de tomada de posse, ao
abrigo do Artigo 67º da Constituição da República da Guiné-Bissau?
“Juro
por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a
unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao
serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os
deveres da alta função para que fui eleito”.
Sr.
Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, por que razão apresentou 3
nomes para Primeiro-ministro, quando já tinha um Primeiro-ministro e um
Governo em funções ainda que sem a necessária legitimidade parlamentar,
consequente da não apresentação e discussão do Programa do Governo e do
Orçamento Geral do Estado, por via do bloqueio da Assembleia Nacional
Popular?
Não seria mais sensato insistir no
desbloqueio da Assembleia Nacional Popular como forma de viabilizar quer
o Parlamento quer o Governo e em resultado disso, pôr-se fim à crise,
na sua vertente institucional, que aliás, é a que prejudica o Estado e o
Povo?
A Guiné-Bissau e os Guineenses ganharam
algo com o Acordo de Conacri, ou voltamos ao ponto de partida com o
PAIGC a reivindicar a vitória nas eleições legislativas de 2014 e, por
via disso, ter direito a liderar o Governo inclusivo abordado na Mesa
Redonda de Conacri?
Voltamos ou não a reavivar a crise com o Acordo de Conacri?
E
como pensa, Sr. Presidente da República, resolver o bloqueio na
Assembleia Nacional Popular com um Primeiro-ministro de sua escolha, de
sua confiança, o que é inconstitucional, mesmo com base no Acordo de
Conacri?
Para que serve a Constituição da República, Sr. Presidente?
Para que servem as Leis da República da Guiné-Bissau, Sr. Presidente?
O que representam os Órgãos de Soberania da Guiné-Bissau?
Será que doravante a Organização Política da República da Guiné-Bissau será regulada pela CEDEAO, UNIÃO AFRICANA, ONU ou CPLP?
E no dia que decidirem propor a substituição do Sr. Presidente da República?
É
que, por culpa dos actores políticos guineenses, com o Sr. Presidente
da República à cabeça, a nossa Constituição deixou de servir para
regular a Organização Política do nosso Estado, ao ponto de passarmos a
ter que ir ao encontro de políticos e governantes doutros países e
esperar por datas pré-anunciadas por este ou aquele, que são Chefes de
Estado de outros países e em nome de certas organizações a fim de
decidirem o destino da Guiné-Bissau e dos Guineenses...
Lamentável e triste realidade, Sr. Presidente da República, ao que chegamos!
Foi para sermos dirigidos por outros que se lutou arduamente, com tanto sangue derramado, até se conquistar a independência?
Onde está o respeito por todos quantos lutaram (entre mortos e sobreviventes) pela independência da Guiné-Bissau?
Ao
longo desta crise, defendi sempre não haver um só culpado, na pessoa do
Presidente da República. Reafirmo essa posição, mas não consigo
“encaixar” que o Presidente da República continue a cometer erros de
palmatória no exercício das suas funções, prejudicando o Estado e o
Povo, a exemplo dos demais actores políticos, igualmente partes da
crise.
A crise política já vai longe demais, Sr. Presidente da República.
Caso
persista o bloqueio no Parlamento e se o Presidente da República não
conseguir harmonizar as disputas políticas para o desbloquear (o Acordo
de Conacri já se viu que não resultou), terá que assumir as suas
responsabilidades face ao realismo de não haver uma alternativa de
estabilidade política e governativa até ao final desta legislatura,
dissolvendo a Assembleia Nacional Popular (tal como estabelece a
Constituição da República para situações de grave crise política) e
convocando eleições legislativas antecipadas.
Podemos
questionar o que resolveria a realização de eleições legislativas
antecipadas; ou quem as financiaria. Creio que todos teriam razão em
função dos seus argumentos.
O certo é que os
custos e os prejuízos materiais consequentes do bloqueio do Parlamento e
da ausência de uma Governação fiscalizada, como tem sido ao longo da
crise, põem em causa a sustentabilidade do Estado de Direito e
Democrático e reflectem igualmente custos e prejuízos humanos, sociais e
económicos avultados.
Mesmo que não haja
condições logísticas abrangentes para organizar e realizar eleições
legislativas num prazo legal e realista, a dissolução do Parlamento
significa automaticamente o seu desbloqueio. Porém, é preciso que quem
de direito saiba o que terá que fazer se isso vier a acontecer, para se
viabilizar o país. Tenho obviamente as minhas ideias sobre o assunto,
mas não faço questão de apresenta-las no momento presente.
Se
o Sr. Presidente da República não estiver à altura das suas
competências constitucionais, sempre pode renunciar ao seu mandato, de
forma livre e consciente, mas por favor, não continue a hipotecar o
futuro da Guiné-Bissau, delegando a Chefes de Estado de outros países,
bem como Organizações regionais, continentais, mundiais e outras a
tomada de decisões soberanas, ou seja, que todo um Povo delegou nos
representantes políticos que elegeu, entre o Presidente da República e
os Deputados da Nação.
Positiva e construtivamente.
Didinho 07.12.2016
A dissolução do Parlamento sem possibilidade do agendamento e realização das eleições no prazo constitucionalmente fixado seria sair de uma situação de crise para uma outra situação, não apenas de outra crise, mas sim de outra crise e caos total. Loucura. Infelizmente não posso trazer para este espaço os elementos sustentando esta afirmação.
ResponderEliminarMas só um exemplo do nosso passado recente. O leitor lembre-se do 5º Governo, o último da VI legislatura. Um de Iniciativa Presidêncial. Criado após a dissolução da ANP no dia 15 de Novembro de 2002 pelo então Sô Presi, Dr. Kumba. O país viveu um dos seus piores períodos, não apenas de atropelos de todas as leis, mas sim de pura e simples banalização do poder de Estado, suas Instituições, Titulares etc. Até ao golpe militar do 14 de Setembro de 2003. Tudo ficou totalmente desorganizado das Finanças às Escolas. E agora propor outra vez uma solução do género para que, não obrigado. Vamos a outras soluções inovadoras. Simples, capazes de desbloquear a presente situação do bloqueio total. O autor destas linhas tem ideias claras sobre isto.
Obrigado.
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita
Bom trabalho de reflexao e critica produzido aqui pelo Didinho. Independentemente da capacidade intelectual do Destinatario, JOMAV em processar a dita reflexao e critica. No caso da Guine-Bissau, as criticas e reflexoes de genero devem ser PROACTIVAS e nao REACTIVAS. Porque os que postulam para as funcoes institucionais, sao tao pueris/infantis e totalmente desincronizados com as ferramemtas de gestao institucionais. Aguardo mais trabalho de genero. Obrigado Didinho e a Guineendade.
ResponderEliminarNo meu ponto de vista ,acho melhor resolver o parlamento e não só, mas sim convocar eleições gerais para pôr fim a estes desmandos e atropelo as leis da nossa carta magna" CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA".
ResponderEliminarBEM HAJA- QUE DEUS ABENÇOE A GUINÉ BISSAU E A SUA POPULAÇÃO MULTO. MARTIRIZADA PELAS INCOMPETÊNCIAS E FALTA DE BOM CENSOS DOS NOSSOS POLÍTICOS SEM EXCEÇÃO