Tribunal de Setor de Quinhamel, região de Biombo norte da Guiné-Bissau ordenou a imediata “restituição provisória” da posse da sede do Partido Africano da Independência da Guine e Cabo Verde (PAIGC), ocupada por um grupo de militantes ligados ao grupo de 15 deputados expulsos do partido.
Num despacho do tribunal, que a e-Global teve acesso, de 30 de Marco 2017, sob o processo Numero 19/2017, assinado pelo seu juiz presidente Carlos da Cunha, o Tribunal de Setor de Quinhamel, condenou os requeridos na entrega de todos os documentos e recheio ou imóveis do interior da sede do partido assim como se encontrava no momento do esbulho por parte dos ocupantes. “Condeno ainda os requeridos a se afastarem imediatamente da sede do PAIGC”, lê-se no documento.
Dos factos aprovados pela justiça, o requerente, representado pelo Secretário Regional do partido, Quintino da Silva, a justiça provou entre outras factos que o PAIGC enquanto partido político tem bases em todo o território nacional, funcionando com sedes regionais e setoriais, onde nas regiões o partido é representado em juízo pelos seus respetivos secretários e direções regionais e são estes órgãos responsáveis pelo partido, perante militantes e terceiros.
Perante os referidos factos, o tribunal disse julgar a presente ação procedente por provado o esbulho e consequente condenados os agressores Bobo Gomes Cá, Jorge Embana, Vieira Có, Toni Cesário Djau, Arlindo Ondam Cá, Rui Batista Có, Nelson de Pina Nanque e Vitorino Gomes, bem como outros militantes do partido, para se conservarem uma determinada distância da sede de forma de não porem em causa a paz social nesta zona norte do país.
Na sequência da crise politica interna no seio do PAIGC, as sedes regionais do partido em Quinhamel, Bafatá e Gabu foram ocupadas a fim de impedir que as direções regionais tivessem acesso às respetivas sedes.
e-global/Guinendade
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