O 1º sucesso do novo 3º Governo de Iniciativa Presidencial ainda em gestação, do Sô Presi JOMAV, vai depender da sua capacidade de conseguir agendar ou não, na ANP, os seus Programa e Orçamento geral de Estado
por Abdulai Keita[*]
Alguém alegou
recentemente num artigo publicado no Blog “conosaba” que "o sucesso do
novo Governo vai depender do entendimento da classe política" (Cif., http://conosaba.blogspot.ch/2016/11/voz-do-povo-o-sucesso-do-novo-governo.
html#comment-form; acessado, 23.11.16). Nada disso. Grande imprecisão ou grande
falta de uma observação e análise precisa da situação atual e concreta no
terreno. Desembocando logo neste presente género de generalização abusiva e
enganosa. Ou, a não ser que se trata talvez de uma tentativa do desvio das
atenções para os outros espaços, do espaço central e principal da localização
do problema concreto e primeiro a resolver por este Governo. E, sem a resolução
evidentemente imediata e em primeiro lugar do qual, por este mesmo Governo e
seu protagonista, toda a situação do BLOQUEIO INSTITUCIONAL TOTAL
instalado e constatado anteriormente por todos, ainda irá continuar na mesma. Tal
qual.
Dito isto, certo é, com
efeito, o 1º sucesso deste tal novo 3º Governo de Iniciativa Presidencial ainda
em gestação será da inteira autoria deste mesmo e do seu protagonista, Sô Presi
Dr. JOMAV. Pois, este sucesso vai depender da capacidade deste dito Governo, de
conseguir ou não o AGENDAMENTO dos seus Programa e Orçamento Geral de Estado para
a presentação, discussão e aprovação ou não destes mesmos, a nível do ÓRGÃO
DA PLENÁRIA DA ANP.
E sabe-se muito bem que
na realidade, segundo o tido e visto com o outro Governo do mesmo género que
acaba de ser demitido no dia 15 deste Novembro ainda em curso, o tal exercício
significará o seguinte. Este que será o novo Governo deverá criar a sua "NOVA
MAIORIA ABSOLUTA" (falando à moda do inventado novo jargão do STJ,
utilizado na sua decisão do Acórdão N° 4/2016 do 14 de Julho de 2016) ou
contornar por meios quaisquer (não sei como) a "MAIORIA ABSOLUTA
ORIGINAL" do PAIGC no nível dos dois Órgãos da Estrutura Orgânica
e do Funcionamento da ANP. Nomeadamente, a MESA DA PRESIDENCIA e a COMISSÃO
PERMANENTE DA ANP.
Para além disso, ele também
terá que conseguir pôr a seu lado, a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS, as
quais o ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via o seu Titular, é
legítima, legal e constitucionalmente vinculado.
Bem entendido, refiro-me
ao ÓRGÃO
DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via o seu Titular, no sentido em que esse
elemento da Estrutura Orgânica e do Funcionamento da ANP, visto na ótica da Pessoa
Jurídica, constitui juntamente com alguns outros elementos da mesma natureza
técnica organizacional, regimental e procedimental desta instituição,
primeiramente, um Órgão. Um Órgão que, todavia, em relação a outros Órgãos
deste hemiciclo, tem um carater muito particular (que confunde muita gente). É unipessoal.
Quer dizer, preenchido (pela eleição) por um único titular na base dos PRINCÍPIOS
E CRITÉRIOS DE MAIORIA/MINORIA.
É portanto e efetivamente
sendo assim que o PAIGC possui nesta presente IX Legislatura também a “MAIORIA
ABSOLUTA ORIGINAL” neste nível. Porque ganhou as últimas legislativas
de 13 de Abril de 2014 por uma maioria absoluta. Digamos em outras palavras,
por isso é que esta formação possui, nesta Legislatura, a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS
do ÓRGÃO
DO PRESIDENTE DA ANP e por esta via do seu Titular; possui VONTADE
E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS vinculadas ao respeito do sentido e espírito da
realidade, evidentemente, da maioria absoluta saída das urnas. E isto tem a sua
razão de ser, que é, o estabelecimento no Parlamento (ANP), de condições e
possibilidades da criação de sintonia em todos os seus níveis do processo de
tomada decisões centrais e de significado nacional. É efetivamente a razão (ou uma
das razões), pela qual se faz preencher (por eleição) este Órgão logo à
partida, na sua 1ª sessão do início de cada Legislatura, baseando-se
efetivamente como já dito, no PRINCÍPIO E CRITÉRIOS DE MAIORIA/MINORIA;
preenchido então (pela eleição), pelo Deputado da Bancada Parlamentar tendo
vencido as eleições respetivas em cada caso por uma maioria absoluta (caso das SITUAÇÕES
DE MAIORIA ABSOLUTA), ou capaz de reunir uma maioria absoluta (caso das
SITUAÇÕES
DE MAIORIA RELATIVA) no hemiciclo.
Portanto, este eventual
3º Governo, para poder festejar o seu 1º sucesso, terá que conseguir pôr ao seu
lado também a VONTADE E ORIENTAÇÃO POLÍTICAS, vinculadas ao PAIGC, do atual TITULAR
DO ÓRGÃO DO PRESIDENTE DA ANP neste presente momento e situação precisa.
Eis a localização do
problema central, imediato, concreto e primeiro, a resolver por este Governo
ainda em gestação, em todo o primeiro lugar. Retomo. Nos três Órgãos
constituintes, entre outros, em como um todo total, da Estrutura Orgânica e do
Funcionamento da ANP. Onde se vai ter que decidir imperativamente (Cif., a
decisão do Acórdão N° 2/2016 do STJ do 16 de Setembro de 2016), primeiramente, sobre
o AGENDAMENTO
ou não do Programa deste nosso eventual novo Governo e seu Orçamento Geral de
Estado. Para depois estes dois documentos seguirem a caminho do ÓRGÃO
DA PLENÁRIA DA ANP para a sua presentação, discussão e aprovação ou não
neste nível.
Portanto e repito, esse Governo
do Sô Sissoco, só terá o seu 1º sucesso, se conseguir safar no seu primeiro
grande desafio a ele colocado nestes três “Baraka Sinhos” para depois entrar na
“Baraka Grande” de Fanado (iniciação em ritos e costumes locais
bissau-guineenses de alta responsabilidade no respeito da ética e da moral na e
para a gestão da vida comum social e na sociedade). A “Baraka Grande” de
Fanado, a PLENÁRIA DA ANP. E aí, sabe-se, se tudo se manter tal qual, não
terá problema. Aí tem a sua “NOVA MAIORIA ABSOLUTA” arranjada
(uma outra história desta ainda presente situação de crise), ex post eleição.
Senão, e pensando que
tudo se faça legal e constitucionalmente, este Governo está em riscos de ter o
mesmo destino, tal como o outro que visa substituir. E, a Guiné-Bissau vai
encontrar-se novamente no ponto de partida semelhante ao daquele seu
predecessor. Só que um pouco pior do que o da situação daquele. Pois ter-se-á, mais
uma vez, premeditada e deliberadamente, caído nesta mesma situação de BLOQUEIO
INSTITUCIONAL TOTAL, em pleno conhecimento de causa provocadora desta realidade.
Tal como descrita aqui.
Mas ainda pior do que
antes, porque podendo perfeitamente e de modo muito simples, ter sido evitado,
sem prejuízos políticos sérios à posição de ninguém. Pelo, com e após todo o
apoio praticamente de todos os parceiros internacionais de peso relevante do
nosso país, via os Acordos de Bissau, do dia 10 de Setembro de 2016 e de
Conakry, do dia 14 de Novembro deste mesmo ano.
Eh bom, ai, tudo e todos ignorados
objetiva e programaticamente pelo nosso atual Sô Presi e seus apoiantes. Em
nome apenas dos seus interesses mesquinhos. Mais na-da! Triste.
E no fim, é dizer que, engajo-me
em este género de exercício por que sou Sociólogo e Pesquisador Independente e por
pautar por um debate democrático sério e honesto (mesmo se contraditório). Pela
honestidade intelectual e análises sérias e precisas de situações concretas. À altura
da gravidade da presente situação de crise instalada no nosso país já há 15
meses e pico, sem parar e sem pausa. Para e que a verdade “seko kan” seja
sempre dita com coragem e na cara de todos e todas. Para o bem da boa
preservação, gestão e perpetuação da nossa coisa pública. Para o bem da Guiné-Bissau
e seu povo, todos nós bissau-guineenses (Mulheres e Homens).
Obrigado.
Boa sorte, para todos nós,
mais uma vez, bissau-guineenses (Mulheres e Homens).
Amizade.
A. Keita
[*] = Pesquisador Independente e
Sociólogo (DEA/ED)
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