O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reuniu no dia 25 de Janeiro do ano em curso, para analisar o andamento do processo eleitoral no país.
Terminada a fase do recenseamento, o grupo saúda todos os parceiros bilaterais e multilaterais do país, pelos apoios prestados para a realização do recenseamento.
Saudações também ao Supremo Tribunal da Justiça, pela exigência aos candidatos a deputado de entregarem as certidões de quitação dos seus impostos no acto de deposição das candidaturas.
Não obstante ter chegado ao fim o registo eleitoral e a deposição das candidaturas ter decorrido sem incidentes políticos ou controvérsias o GOSCE constata que:
O Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral, GTAPE, ainda não conseguiu pagar aos brigadistas os seus subsídios de prestação de serviço relativamente ao recenseamento eleitoral;
Nas listas de candidaturas apresentadas pelos partidos políticos não foi respeitada a lei de paridade;
Em virtude dos acima exposto, o GOSCE recomenda:
1- Ao GTAPE:
a) Que cumpra com as suas obrigações contratuais com os agentes recenseadores;
2- Ao Supremo Tribunal de Justiça:
a) Que assegure a não procedência das candidaturas incompatíveis com o cargo de deputado;
b) Que exija aos partidos políticos o cumprimento da Lei de Paridade;
3- A todos os atores implicados, Presidente da República, Governo e Partidos Politicos que assegurem o cumprimento do cronograma que fixa a data das eleições para o dia 10 de março;
4- Aos doadores que procurem, por um lado, orientar as suas intervencões dentro de uma racionalidade pragmática e objetiva, evitando condicionalismos que possam pôr em causa a operacionalidade do processo nesta fase da campanha e posteriormente, na ida ás urnas, e por outro contribuir para a maior e melhor coordenação no apoio destinado as organizações da sociedade civil no acompanhamento desse processo;
5- À Comissão Nacional de Eleições, CNE, que articule com as Organizações da Sociedade Civil e a Comunicacão Social no sentido de construir e implementar uma estratégia concertada e coerente para a campanha de educacão civica que garanta maior acesso à informacão e consciencializacão da populacão e dos eleitores;
6- Aos partidos políticos que as suas mensagens sejam baseadas na apresentação de ideias e projectos para o desenvolvimento do país, e que contribuam para o clima de paz, estabilidade e o espírito de unidade nacional;
7- Aos orgãos de comunicação social que sejam portadoras de mensagem de paz e de civismo, contribuindo também no fomento da unidade nacioanl;
8- Aos cidadãos eleitores e público em geral que se abstenham de quaisquer atos que possam causar constrangimento ao processo eleitoral, e que exerçam com consciência e responsabilidade os seus direitos enquanto agentes de esperança, fazendo da sua participacão um exemplo de civismo e democracia.
Bissau, 25 de Janeiro de 2019
A Coordenação
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