O director-geral de Contribuições e Impostos (DGCI) admitiu que mais de dois mil candidatos a deputado obterem a certidão de quitação fiscais exigidos pela administração tributária.
A informação foi avançada esta terça-feira (15 de Janeiro) pelo director-geral Mohamed Bari que avançou que a maioria dos candidatos beneficiados não tem nenhuma relação directa com fisco.
“ Em termos globais, podemos dizer que maiorias dos candidatos a deputados requerentes receberam suas certidões de quitação. A maioria dos candidatos são pessoas que não têm nenhuma relação directa com o fisco, talvez neste momento é que começaram seus contactos com administração fiscal. Mas em termos globais, as certidões emitidos situam num valor superior a dois mil.
Respondendo a reclamação de alguns políticos quanto a aplicabilidade da lei de quitação fiscal, o responsável explicou o seguinte.
«Reconhecemos o princípio de nulidade de Orçamento-Geral de Estado, mas também não é menos verdade que a lei de orçamento geral de estado funciona como uma lei “ boleia” através da qual se pode fazer alterações das leis que passam a vigorar para além de anualidade que pode marcar OGE. Mas aquelas leis vão para além de exercícios anuais. Portanto, este aditamento não é feita apenas para vigorar durante 2018, mas sim para sempre ao menos que o legislador venha a entender que a mesma norma deve ser revogado ou alterado», explica Mohamed Bari.
RSM
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