“Há pessoas
que são instrumentalizadas para denegrirem a minha imagem e outras usam informações
erradas contra a minha figura para dessa forma atingirem lugares cimeiros no
partido. Não vou responder aos que me acusam, mas sim aos seus mandantes. Tenho
muitas informações sobre vários dirigentes que estão metidos em casos pouco
claros e cada vez que eu falar sobre eles, entrego à Polícia Judiciária os
documentos”, disse Artur Sanhá. O candidato nega ter participado no Golpe de
Estado de setembro de 2003 que depôs o governo do PRS e o seu líder Kumba Ialá,
então Presidente da República.
“Falam de
questões que não têm lógica. Isto é cobardia, falta de visão e
pensamento clubista e não de um partido político”, Artur Sanhá.
Guinendade/e-global
POR: CORREIO DA MANHÃ
ResponderEliminar07 DE OUTUBRO DE 2003
ARTUR SANHÁ ACUSADO DA MORTE DA EX-AMANTE
O novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau ainda mal aqueceu a cadeira do poder mas poderá ter de se sentar no banco dos réus. Artur Sanhá é acusado de homicídio.
Há mais de dois anos que o processo corre nos tribunais, mas até agora não foi deduzida qualquer acusação devido ao facto do julgamento já ter sido adiado pelo menos três vezes. A última sessão deveria ter tido lugar no mês de Setembro, mas acabou por não se realizar por causa do golpe de Estado que afastou o presidente Kumba Ialá. Artur Sanhá é acusado de estar por detrás da morte de Florinda Tavares, uma jovem na casa dos vinte anos de que alegamente seria amante. A história é assim: aproveitando o facto de Artur Sanhá - na altura ministro da Administração Interna - se encontrar ausente de Bissau o seu motorista dirigiu-se a casa da jovem a pretexto de a levar para uma cerimónia religiosa envolvendo o irmão do ministro. Só que o destino foi outro. Florinda foi levada para uma clínica particular situada em Ajuda, um dos bairros periféricos de Bissau, onde foi submetida a um aborto. Só que a intervenção correu mal. Gerou-se o pânico e a jovem foi transferida de urgência na segunda-feira para o Hospital Central Simão Mendes. O seu corpo chegou já sem vida. A família da vítima não perdeu tempo e apontou o dedo acusador em direcção ao então ministro da Administração Interna. Tanto mais que a autópsia entretanto efectuada apontou como causa do óbito uma hemorragia interna consequência da interrupção voluntária da gravidez. Acontece que mal Sanhá regressou a Bissau apressou-se a desmentir qualquer envolvimento afectivo com a jovem em questão. Um facto que era público e notório na capital guineense. A Liga guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento do caso e pediu o seu total esclarecimento. Até hoje. A grande dúvida que subsiste tem a ver com o verdadeiro mandante. Quem realmente deu ordens ao motorista para conduzir Florinda Tavares à clínica onde foi submetida ao aborto? Terá sido o próprio Sanhá que assim pretendia evitar o nascimento de um filho indesejado? Ou terá sido a sua esposa legítima num acto de vingança? O que é certo é que as duas principais testemunhas desapareceram na paisagem. O motorista terá emigrado para Portugal e, ao que tudo indica, o médico da clínica da Ajuda mudou-se de armas e bagagens para o Senegal. Duas viagens estranhas que - de acordo com várias fontes em Bissau - só teriam sido possíveis com a ajuda de alguém altamente colocado no aparelho de Estado.
QUEM MATOU ANSUMANE MANÉ? Quem matou Ansumane Mané? Passados cerca de três anos ainda pairam no ar muitas dúvidas sobre a morte, em Novembro de 2000, do brigadeiro mandinga que liderou a rebelião armada que conduziu à queda do antigo presidente. João Bernando "Nino" Vieira. Para as autoridades de Bissau o militar mandinga foi vítima da troca de tiros entre os seus apoiantes e as forças leais ao deposto presidente Kumba Ialá. Mas muitos observadores consideram que Mané foi pura e simplesmente executado.A sangue frio. Confrontada com estas dúvidas a Amnistia Internacional exigiu um inquérito para apurar a verdade sobre os factos. O Governo de Bissau reagiu mal. Calou a delegação da RTP-África que deu a notícia. Prendeu vários políticos locais - nomeadamente o antigo presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Fernando Gomes. E o caso morreu por aqui. Na altura dos acontecimentos Artur Sanhá era ministro da Administração Interna do Governo de Partido da Renovação Social (PRS). Levava tão a sério as suas funções que mais de uma vez foi visto a andar de Kalashnikov em punho pelas ruas de Bissau. Era a imagem do justiceiro. Por isso mesmo, ele mais do que ninguém saberá ao certo o que realmente aconteceu ao brigadeiro Ansumane Mané.
Ler tudo aqui: http://www.cmjornal.pt/mundo/detalhe/artur-sanha-acusado-da-morte-da-ex-amante
CRIMES, ENFIM, EXUMADOS NA GUINÉ-BISSAU?
ResponderEliminarPor: Norberto Tavares de Carvalho, « O Cote »
Genève, 25 de Abril de 2006
Artur Sanhá « nas malhas da justiça »
Pelo seu carácter, deve-se dar uma exlusividade a este acontecimento. Porque até à data presente os Tribunais guineenses julgam sem punir e o poder pune sem julgar. E o cúmulo de tudo é que quando há condenações, os sentenciados vão para casa e não para a cadeia. Resultado, até hoje dirigente algum foi efectivamente pungido pelos actos de abuso de poder, de sevícias ou de crimes cometidos durante o seu mandato. Por esta simples razão, vale a pena interessar-se pelo julgamento do caso da morte da Sra Florinda Tavares que decorre no tribunal de Bissau e onde o ex-Primeiro Ministro do ex-Presidente Kumba Yalá comparece como « declarante » 1 correndo o risco de ser condenado, já de rompante, por
« falsas declarações ao Tribunal ». 1
Este processo releva de uma certa importância sobretudo porque abre um antecedente na lista dos casos de crimes cometidos e passados sob silêncio na Guiné. A audição, no tribunal, do Sr. Artur Sanhá é um caso exemplar independentemente do que vai ser o seu desfecho. Porque, a exemplo do que lamentavelmente se tem passado no Supremo Tribunal de Justiça com as suas decisões, deve-se duvidar da maneira como se vai deliberar a implicação do presumido autor moral do crime ou a pena que lhe poderá ser imputada. Mas, por enquanto, notemos simplesmente que se passa algo novo nos anais da justiça.
Até aqui as sucessivas autoridades guineenses não fizeram nada para elucidar as circunstâncias de vários crimes e traduzir os seus presumíveis autores em justiça. As tímidas tentativas empreendidas redundaram em fracasso.
Ora, o Direito Internacional obriga os Estados a inquerirem sobre as violações dos Direitos do Homem. A procura da verdade completa é uma obrigação absoluta e um direito inalienável das vítimas e da sociedae em geral. De origem judiciária ou administrativa, o direito à verdade tem uma projecção individual e colectiva.
As múltiplas experiências do tratamento da questão dos crimes cometidos, nomeadamente na América Latina, demonstraram que o direito à verdade das vítimas das violações flagrantes dos Direitos do Homem pressupõe a abertura de inquéritos judiciários também ligados ao exercício do direito ao recurso e à defesa. Esses inquéritos devem determinar as condições da perpetração das violações e identificar individualmente os responsáveis. Os familiares das vítimas têm o direito de saber como, quem, porquê e onde pereceram os seus.
Embora se saiba que há mais mortos fora do que dentro dos cemitérios, a Guiné não pode estar acima das disposições internacionais dos Direitos Humanos.
( Continuação)...
ResponderEliminarQuais foram os comandantes militares que ordenaram as execussões de Quêbo, de Cumeré, de Bafatá ou de Farim ? Quem mandou matar o Sr. Otto Schat ? O cidadão Braima « Uni » suicidou-se ? Deveras ? Quem matou o Capitão Robalo ? Quem mandou matar o Sr. Nicandro Barreto? Quem assassinou o General Anssumane Mané ? Quem mandou matar o General Verríssimo Seabra e o Coronel Domingos Barros? Quem? [2]
Em materia do Direito Internacional, o direito à verdaede é inalienável e imprescriptível. A este propósito o Direito Penal Internacional abroga as leis da amnistia como meio de garantir a impunidade dos autores de crimes e obriga o Estado a inquirir, perseguir, julgar e sanccionar os presumíveis autores.
Ficar sem saber as razões que levaram ao desaparecimento de indivíduos é uma fonte de sofrimento que constitui um tratamento desumano e agrava o mantimento da impunidade dos responsáveis de crimes.
O pacato guineense aceita, com relativa facilidade, a imputação de responsabilidades aleatórias,[3] tem tendência a se cobrir de um véu púdico porque tem vergonha do seu passado, das causas e dos excessos cometidos. Pensa que lembrar não é bom e que se deve esquecer para se reconciliar (Confesso que também eu, nos gloriosos tempos da juventude, cheguei a aceitar esta « filosofia » como noção de civismo !) Uma atitude errada porque nunca haverá reconciliação se a impunidade não for combatida no país.
E tão-pouco se pode falar de amnistia fora do processo da responsabilização dos culpados, da confrontação com as vítimas e do apelo à verdade. Só que na Guiné confunde-se amnistia e amnésia… e acredita-se que pode-se perdoar (ou ser perdoado) com uma simples e banal declaração de circunstância.
Depois de tantos anos de silêncio, é essencial que a questão da impunidade seja levantada. Várias mães e vários pais, mulheres, homens e crianças, familiares das vítimas dos crimes cometidos no pós-independência, durante a ditadura niinista e no regime kumbayalista, devem poder exumar os seus entes queridos e reivindicar as suas memórias.
Que a tragédia da nação guineense em construção não fique na história como um flagelo vindo dos céus, e que, a exemplo do julgamento do Sr. Artur Sanhá, não hajam impunidades pelos actos que tiveram lugar na desnaturalização do processo evolutivo do país e na acção criminosa dos homens que nela tiveram influência.
Assim se ganham as verdades e assim se repõe a História.
E é assim mesmo que a justiça deve proceder.