Os advogados portugueses do escritório João Nabais e Associados dão assistência jurídica ao grupo de 19 guineenses alvo de sanções por parte da comunidade da África Ocidental e hoje mesmo entregaram uma petição pedindo a anulação das medidas.
A petição assinada pelo advogado João Nabais foi entregue na representação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) em Bissau pedindo a "suspensão imediata" das sanções "com todas as consequências legais e políticas".
Na argumentação invocada pelos advogados portugueses, o grupo de 19 cidadãos guineenses foi alvo de medidas sancionatórias "inéditas por nunca terem sido aplicadas na comunidade internacional, mesmo em situações de golpes de Estado ou genocídio".
Os visados, entre os quais se incluem dirigentes políticos, magistrados e o filho do Presidente guineense, não entendem como foi possível abranger os seus familiares diretos sem que se defina o grau de parentesco ou afinidade de pessoas a sancionar.
"Assim, pais, filhos, netos, cônjuges dos agora visados (...) são abruptamente atingidos por medidas discriminatórias que atentam contra os seus direitos humanos", como é o caso de liberdade de circulação e contra os seus bens, lê-se na petição a que a Lusa teve acesso.
Alertam ainda para os "incómodos" que esses familiares vão passar a sentir de cada vez que queiram viajar, com receio de serem abordados nos aeroportos, ainda que possam estar a viver em países onde "dificilmente recebem ecos do que se passa na Guiné-Bissau".
Consideram o facto de "uma intolerável incerteza" que abrange centenas de pessoas de forma injusta, alegam ainda.
Os subscritores da petição classificam as sanções da CEDEAO de "incompreensíveis" por terem sido decretadas sobre cidadãos de um país "onde reinam a ordem e a tranquilidade públicas", com todos os direitos e liberdades garantidos aos cidadãos, dizem.
Pedem aos líderes da organização oeste africana que apreciem, com caráter de urgência, os fundamentos da petição assinada por João Nabais, alegando, desde já que a decisão "padece de vícios de forma e de substancia".
Assim sendo, defendem que as sanções devem ser suspensas imediatamente.
Com as sanções, os visados ficam impedidos de participar nas atividades da CEDEAO, não podem ter vistos para os 15 países da comunidade, assim como os seus familiares, e os seus bens financeiros e dos familiares também ficam congelados.
A organização sub-regional africana quer que as outras instâncias internacionais, nomeadamente a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia e Nações Unidas apoiem e apliquem as sanções.
A União Africana já manifestou o seu apoio ao pacote de sanções aplicado pela CEDEAO.
Guineendade/Lusa
Nada de alarmante !E' um direito constituicional,de cada cidadao ter uma representacao! Ate' pq isso servira'de licao a esses bandidos de que ninguem esta'acima da Lei!Agora para o sr.Joao Nabais com toda arrogancia vir aqui dizer que na Guine Bissau "REINA A ORDEM E TRANQUILIDADE E QUE OS DIREITOS DA LIBERDADE ESTAO GARANTIDOS A TODOS CIDADOES" e'pura mentira! Onde existe a Ditadura nao existe a Liberdade, existe sim persiguicoes e prisoes arbritarias sem precedentes.
ResponderEliminarEste senhor Nabais é um fascista e quero que me diga se no país dele (Portugal) é dessa forma que " REINA A ORDEM E TRANQUILIDADE E QUE OS DIRETOS DA LIBERDADE ESTÃO GARANTIDOS A TODOS OS CIDADÃOS ". Todavia ter um advogado é um direito que assiste a qualquer pessoa.
ResponderEliminarObokamppl Mendes Vaz:- E um exercicio juridico que lhe assiste, nada diz que intentar uma accao significa mudar a decisao ha muita agua para padsar debaixo da ponte nNabais ja perdeu tantos processos cpmo ganhpu outros tantos de certeza que este e um exercicio em que pode ganhar o finheiro e nao a causa no pintcha.
ResponderEliminarAhh, agora querem fazer valer a lei ?????
ResponderEliminarEntão quando os cidadãos reclamavavam o direito de manifestação, aquilo não é direito fundamental que por lei têm direito ????
Na crioulo " Í SAI NA KABAKU Í TCHIGA NA PÓ"....
Pura verdade! Quantas manifestacoes e vigilias pacificas e'que foram proibidas?
ResponderEliminarO vigarista do Nabais vai ter que provar que o Direito da Liberdade nunca esteve em causa!
Advogado bebedo os amantes da paz na GB não temem o sucesso do senhor ingnorante advogado João Nabais dos que causam a crise de três sobre os filhos da Guiné-Bissau. Facista e caloteiro da merda. Assim é que costuma através dos conflitos na Guinè-Bissau aproveitar o dinheiro dos dirigentes tolos e malandros guineenses. Nando Vaz, Braima Camará, Jomav,...vão-te ajudar em dinheiro do POVO guineense para continuar ajudar-lhes a sustentar criminosamente o país martirizado pelos seus avôs de portugal. Se deus quiser vais pagar por isso!
ResponderEliminarO caloto advogado João Nabais vieste aproveitar criminosamente a crise de três anos na Guiné-Bissau o dinheiro para liquidar as suas dívidas em portugal e agora se os deuses guineenses incluindo aqueles do Joe´s Mário Vaz de Caliquisse pagarás tão breve. Advogado facista, para ti é preciso mais uma guerra de 7 de junho de 1998 para que as pessoas sejam sancionadas. É bom cuidar com atrevimento no sistema de prevenção de conflitos regionais, principalmente em África embora que alguns europeus, como tu João Nabias bebedo qualificado,desejam sempre ver este continente em conflitos permanentes. Mas um dia alguém vai ser cobrado por este tipo de crime em mãos escondidas!
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