Bissau,26 Jul 16 (ANG) – A
Diretor-geral da Função Pública disse recentemente que a promoção dos
servidores do Estado requer três condições, fundamentais nomeadamente a
avaliação do desempenho, concurso público e existência de vaga.
Em entrevista exclusiva a
revista “Nô Administraçon” Augusto Alberto explicou que segundo o Estatuto do
Pessoal da Administração Pública (EPAP), os trabalhadores têm direito a serem
promovidos periodicamente, de três em três anos mas mediante a avaliação do
desempenho de bom, associado a aprovação num concurso público e a existência de
vaga na categoria de promoção.
“ É verdade que há muitos
anos que os servidores públicos não usufruírem desse direito, porque nenhuma instituição
estatal faz avaliação do desempenho dos seus funcionários, concurso público e
não se sabe o número de vagas existentes em cada instituição” disse Augusto
Alberto.
Referiu que o desafio da
Administração Pública é apurar o número de vagas existentes em cada
departamento estatal, o que passa
necessariamente pela definição do Quadro de Pessoal de todas as instituições
públicas, como forma de criar condições dignas para que os funcionários possam
usufruir das promoções de carreira.
O diretor-geral afirmou que foram suspensas 2005 as entradas e promoções na Administração
Pública guineense, exceto nos setores da Saúde e Educação, cujos ingressos
devem ser mediante a realização de concurso público.
Augusto Alberto disse que, tendo
em conta esse incumprimento dos direitos inaliáveis dos funcionários públicos,
e para minimizar o impacto negativo nas suas vidas, o Governo criou um diploma
que garante promoção ao funcionário que se encontra na iminência da reforma, isto
é, se for provado que tenha sido prejudicado com a estagnação da promoção.
ANG/JD/SG
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