Bissau,25
Jul 16(ANG) – A Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social e grupo dos
15 deputados expulsos do PAIGC denunciaram o que consideram de “manobras dilatórias
do Presidente e do 1º Vice-presidente da Assembleia Nacional Popular” para atrasar o agendamento do debate e eventual aprovação
do Programa do executivo.
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| foto de arquivo |
Em conferência
de imprensa realizada hoje, o líder da Bancada Parlamentar do PRS, Certório
Biote disse que o governo enviou à Mesa
da ANP um pedido de agendamento do
debate do Programa, desde o dia 26 de
junho do ano em curso, cumprindo assim com o estipulado na lei, ou seja, não
ultrapassar o prazo de 60 dias para apresentação deste documento.
Biote
afirmou que o Presidente da ANP não se dignou em receber o Primeiro-ministro
para puderem marcar uma data para a discussão do Programa do Governo.
"Mesmo
assim, no dia 15 de Julho do ano em curso, o Primeiro-ministro voltou a enviar
outra carta ao Presidente da ANP pedindo o agendamento do debate do Programa do
Governo e de novo Cipriano Cassamá não o convocou para acertarem uma data para
a discussão do Programa¨, explicou.
O
Presidente da Bancada Parlamentar do PRS acrescentou que somente há quatro
dias é que Cipriano Cassamá viria a
chamar o Primeiro-ministro para discutirem o assunto.
Entretanto,
lamentou o facto deste atraso poder vir a comprometer a legalidade do executivo.
A
data para a discussão do Programa do Governo no parlamento, segundo Biote,
expira à 02 de Agosto, dia em que o governo completa 60 dias em funções.
Depois
de mais de três horas de discussão com o Primeiro-ministro, o Presidente da ANP
comprometeu-se a convocar a Conferencia de Líderes no próximo dia 27 do
corrente mês e a Comissão Permanente no dia 28¨, explicou.
Certório
Biote afirmou que Cipriano Cassamá está a delatar o tempo para depois encontrar
motivos para alegar que o Governo não
apresentou o Programa a tempo, conforme a lei.
¨Isso
significa que, se reuniram a Conferência de Líderes no dia 27 de Julho e no dia
28 a Comissão Permanente está-se a aproximar o dia 02 de Agosto, data em que o
executivo completa dois meses, para depois utilizar a sua inteligência para
dizer que está fora de prazo e na ilegalidade ¨, disse.
Aquele
dirigente politico afirmou que, desde há um ano para cá, que Cipriano Cassamá
está a liderar o parlamento com base nas
orientações do Presidente do PAIGC, o que diz ser grave e inadmissível num Estado e Direito
democrático.
Perguntado
sobre qual será a saída para o alegado “bloqueio parlamentar”, Certório Biote
sustentou que a Constituição da República da Guiné-Bissau prevé no seu artigo
83, que o deputado que não estiver a cumprir o seu dever é destituído.
“Significa
que não vamos continuar a tolerar o Presidente da ANP nas distorções da verdade,
e criação de crises no país¨, disse.
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