O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERÁ TOMAR UMA DECISÃO AINDA HOJE

Aguarda-se a publicação do acordão do Supremo Tribunal de Justiça
ainda hoje declarando inconstitucional a nomeação do atual PM feito
pelo Presidente da República. Não há outra alternativa uma vez que o
PR não ouviu o Conselho de Estado e muito menos os partidos politicos
com assento parlamentar. Em termos formais o Srº Presidente da
República violou todos os procedimentos sem contar com o facto de
que não existe governo de iniciativa presidencial mesmo que tivesse
respeitado esses mesmos procedimentos. Estamos claramente numa
situação em que os juizes não tem outra saída a não a declaração de
inconstitucionalidade.