A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou hoje a existência
de "sistemáticos atropelos" às regras jurídico-processuais por parte
do poder judicial do país e cita casos concretos.
Em comunicado, a Liga afirma que tem vindo a registar "com uma
frequência invulgar, sistemáticos atropelos às mais básicas regras
jurídico-processuais por parte de operadores judiciários" do país.
Cita os casos da detenção do ex-secretário de Estado dos
Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira e do deputado no Parlamento,
Gabriel Sow, ambos detidos por ordem do poder judicial.
O ex-governante esteve detido por
ordens do Ministério Público, tendo sido posto em liberdade, uma semana depois,
por decisão de um juiz que considerou ilegal a sua detenção e o deputado
continua detido sem que lhe tenha sido levantada a imunidade parlamentar, frisa
a Liga em comunicado.
A organização denuncia a detenção
por uma semana de João Bernardo Vieira quando a lei prevê o máximo de 48 horas
para que o juiz confirme ou não a prisão preventiva e o facto de Gabriel Sow
estar há mais de 20 dias a aguardar pelo pronunciamento sobre o pedido de 'habeas
corpus', lembrando que "as boas práticas" ditam que essa diligência
tem uma resposta no prazo máximo de 10 dias.
"Estes e demais casos recentemente registados, associados às
crónicas e sistemáticas práticas de detenções ilegais cometidas por órgãos judiciários
nos diferentes estabelecimentos prisionais do país, têm estado a afetar
negativamente os direitos fundamentais dos cidadãos, minando a confiança destes
nos órgãos responsáveis pela proteção desses direitos", diz a Liga.
A organização liderada pelo advogado Augusto Mário da Silva exige ao
poder judicial "o respeito escrupuloso" ao princípio da legalidade,
dando primazia "à tutela dos direitos fundamentais" dos cidadãos.
Apela ainda às forças de segurança para que se abstenham de praticar
atos ilegais, perante os quais não estão vinculados ao dever de obediência em
relação a nenhum órgão do Estado e exorta os magistrados no sentido de darem
uma maior atenção aos prazos previstos na lei como forma de garantir os
direitos e liberdades fundamentais dos suspeitos.
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