Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considera de um “minar de funções”, a posição do Ministério Público (MP) em desacatar o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Em Agosto último, o Supremo Tribunal, declarou inconstitucionais, as medidas de coação impostas pelo Ministério Público, ao ex-governante, João Bernardo Vieira.
Em reação ao desentendimento entre as duas instituições judiciais, a Liga condena a postura do órgão detentor da acção penal, exortando-o no sentido de cumprir integralmente o conteúdo do Acórdão.
Em comunicado , a organização qualifica de infeliz a justificação do Ministério Publico que acusou o Supremo Tribunal de violar, entre outros, o princípio de separação de poderes.
Para Ministério Público, o mesmo Acórdão é uma usurpação abusiva de competência.
Sendo assim, o órgão defende que, tudo não passa de uma tentativa de revisão intercalar do Código do Processo Penal, competência segundo o Ministério Público, reservada à ANP.Em Agosto último, o Supremo Tribunal, declarou inconstitucionais, as medidas de coação impostas pelo Ministério Público, ao ex-governante, João Bernardo Vieira.
Em reação ao desentendimento entre as duas instituições judiciais, a Liga condena a postura do órgão detentor da acção penal, exortando-o no sentido de cumprir integralmente o conteúdo do Acórdão.
Em comunicado , a organização qualifica de infeliz a justificação do Ministério Publico que acusou o Supremo Tribunal de violar, entre outros, o princípio de separação de poderes.
Para Ministério Público, o mesmo Acórdão é uma usurpação abusiva de competência.
Guinendade/Notabanca
EU NÃO SABIA QUE NUM ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE DESACATAR UM ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA!? E ALGUÉM AINDA DÚVIDA SE CAMINHARMOS/VOLTARMOS OU NÃO RUMO A DITADURA DO PASSADO?!
ResponderEliminarOs italianos têm o conceito de “abusivismo di necessità” para designarem certas ilegalidades suas e dos seus governantes. E esta aqui, da nossa atual equipe governante do nosso atual Ministério Público, se se vir confirmar o afirmado neste artigo como certo, então ultrapassa isso dos italianos.
ResponderEliminarVai é, para “abusivismo gratuito”. E, eu pergunto, tudo isso para que? Onde é que estamos? Num Estado, ou numa “blufundoria” de bárbaros? Chega!
Como pode o Ministério Público de um Estado, recusar-se acatar a decisão de um Acórdão tomada pelo Supremo Tribunal (última instância judicial) do seu país? Pode talvez haver debates sobre a maneira como a decisão será implementada. Mas se vai ser acatada ou não, aí não pode haver nenhuma dúvida, nem hesitações. Isto é assim em todos os Estados tendo adotado regimes de Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito para se governarem. Portanto, basta este tipo de “abusivismo gratuito” no nosso país, a Guiné-Bissau. Este país não merece isto. Basta! Entendam isso sem violência e nem derramamento de sangue. É possível, como a atitude e o comportamento políticos do nosso povo nos demonstram todos os dias isso. Basta!, minha gente. Basta destas asneiras.
Obrigado.
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita
É BEM FEITO PARA O STJ, ELES É QUE ARANJARAM ESSE DESRESPEITO COM O QUARTO ACÓRDÃO DE LALALILO DEIXANDO SE CORROMPIR POR 150 MILHÕES DE FRANCOS CFA. O JUÍZES NOVOS QUE A POCO SE DEIXARAM CORROMPER POR 100 MIL FRANCOS CFA...
ResponderEliminarFOI O STJ QUE DEU O TIRO DE MISERICÓRDIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA DITADURA DE JOMAV E SUA CORJA DE ANALFABETOS E ANALFABRUTOS LADRÕES.
AGORA TOMA!!!! LEBISIMENTI DOS DOUTORES DA CORRUPÇÃO.