NOTA INFORMATIVA: COMISSÃO NEGOCIAL DO ACORDO DE GESTÃO COOPERAÇÃO ENTRE GUINÉ-BISSAU E SENEGAL

O Secretariado Técnico da Comissão Nacional de Avaliação e Renegociação do Acordo de Gestão e Cooperação entre a República da Guiné-Bissau e a República do Senegal tomou conhecimento, com profunda preocupação, de uma informação falsa posta a circular nos órgãos de comunicação social, ontem, sobre o financiamento da participação da Delegação Técnica guineense nas negociações bilaterais pelo Governo do Senegal.

 Face à gravidade desta falsidade, que visa tão somente descredibilizar o processo negocial, a Comissão Nacional e a Delegação Técnica envolvida directamente nas negociações, o Secretariado Técnico tem a informar e esclarecer o seguinte:

 1 – As actividades da Comissão Nacional e das suas estruturas são suportadas pelo tesouro público, como pode ser comprovada pelos mapas de despesas do Ministério da Economia e Finanças de 2015 a esta data. Os interesses nacionais em causa e a dignidade das instituições que compõem a Comissão Nacional e dos técnicos envolvidos nas negociações nunca permitiriam que seja o contrário. 

2 – As despesas suportadas pelo Governo têm sido limitadas ao pagamento de ordens de missão para as deslocações à Dakar da delagação da Comissão Nacional e recentemente da delegação técnica para a terceira ronda negocial, bem como os custos com o acolhimento da delegação do Senegal e organização logística nas duas rondas de negociações que tiveram lugar em Bissau. 

3 – A Delegação Técnica da Guiné-Bissau é constituída por quadros nacionais de reconhecida competência técnica e referências nos domínios de actividades que interessam a construção e defesa da posição nacional nas negociações em curso, cujas idoneidades cívica e moral não estão em causa. Apesar da elevada qualificação técnica que são lhes reconhecidas, os técnicos, que compõem uma equipa multidisciplinar, têm trabalhado, desde 2014 a esta parte, para a defesa do interesse nacional, agindo para a denúncia do acordo em tempo certo, participando na construção da posição nacional e estratégia de negociações, e conduzindo negociações sem nenhuma retribuição material, mas sempre com profundo empenho na defesa de causa nacional, com patriotismo e sentido de serviço público aos valores supremos do Bem Comum dos guineenses e do Estado. Esperemos que os que recentemente têm manifestado interesse e vontade para lutarem pelos mesmos objectivos nos acompanhem e apoiem com contributos técnicos e políticos no interesse dos desígnios nacionais. 

4 – Após a terceira ronda negocial, a delegação técnica fez a restituição na plenária da Assembleia Nacional Popular e no Conselho de Ministros, dando conta dos passos até aqui conseguidos na mesa das negociações e dos desafios da nova etapa do processo negocial. Os interesses nacionais e os desígnios da guineendadi, estiveram e estarão sempre como móbil das nossas acções, orientadas e mandatadas pelas autoridades nacionais. 

5 – Considerando a natureza das negociações em curso, a ética e a confidencialidade que devem reger o processo negocial, lamentamos a persistência de factores de perturbação, desinformação e até falsidade que têm sido registados recentemente no “debate” sobre as negociações em curso. Lamentamos ainda que nenhum grupo organizado tenha abordado o Secretariado Técnico a fim de obter informações sobre as suas actividades, o que verdadeiramente está na mesa de negociações e a disponibilidade de aportar contributos. As diligências feitas pela Comissão Nacional na direcção de manifestos interessados não tiveram ainda a resposta desejada. 

6 – Outrossim, saudamos o crescente interesse da opinião pública, de quadros nacionais, políticos, agentes da comunicação social e personalidades da sociedade civil em particular, que têm procurado informar-se junto do Secretariado Técnico sobre o estado das negociações e manifestado o seu apoio aos firmes propósitos de defesa do interesse nacional. 

7 – O Secretariado Técnico da Comissão Nacional aproveita o ensejo para reitetar a sua disponibilidade e completa abertura para receber contributos susceptíveis de robustecer a posição nacional nas negociações em curso. 

Bissau, 18 de agosto de 2018 O Secretariado 

 Técnico