OPINIÃO: SUPER BOMBA!!!QUEM SAI BENEFICIADO COM A RECONDUÇÃO DO ACORDO SOBRE A ZONA DE EXPLORAÇÃO COMUM ENTRE A GUINÉ E O SENEGAL?

É deveras reconfortante para qualquer guineense o facto que a questão relacionada com a renovação do acordo de "Gestão da Zona Comum entre a Guiné-Bissau e o Senegal" que esteve na origem da criação da "AGC" sedeada em Dakar, acordo esse, negociado em 1993, após a sentença do Tribunal arbitral, que foi favorável ao Senegal.


Não devemos escamotear os factos, mas também é preciso perceber que o contexto hoje é outro, uma vez que em 93 vivíamos num regime fechado, de partido único, com um único responsável, o PR e a ANP e a sociedade civil não contavam para nada!

Tanto assim que este processo foi sempre conduzido no maior secretismo, envolvendo somente um núcleo duro fiel a JBV, então Presidente da República.

É natural que no actual contexto político, onde todos os cidadãos estão conscientes dos seus direitos, exijam mais transparência na gestão deste processo por parte dos actores políticos encarregues deste dossier, contrariamente ao que aconteceu no passado.

Não restam dúvidas que o nosso país saiu muito prejudicado neste acordo, muito devido a negligência, falta de preparação daqueles que estiveram à frente das negociações, porque face aos factos hoje conhecidos, graças também ao contributo de técnicos nacionais, que elaboram estudos aprofundados sobre este caso, nada preveria tal desfecho.

Basta lembrar que a base jurídica sobre a qual repousava a tese senegalesa, era simplesmente uma falácia, urdida em conluio com a França e com a conivência das autoridades portuguesas na altura, na ocorrência, uma troca de notas entre a França e Portugal datado de uma data posterior a independência do Senegal que é celebrada a 4 de Abril de 1960, enquanto a nota é de 26 de Abril.

Contudo o que está em cima da mesa, nesta partilha, é tão só, uma parcela de território marítimo, que pertence na totalidade a Guiné-Bissau.

Com efeito, se a fronteira marítima entre os dois Estados fosse definida, segundo as regras vigentes na altura, ela seguiria os mesmos critérios que foi utilizado na definição das fronteiras entre a Mauritânia e o Senegal, e, entre a Gâmbia e o Senegal. Mas no caso da nossa fronteira com o Senegal, essas regras foram alteradas com a conivência das autoridades coloniais.
Juridicamente, estes argumentos eram, salvo melhor opinião, atacáveis e pouco consistentes. Se a fronteira marítima entre os 2 países tivesse sido traçada segundo essas mesmas regras, seria o azimute 268 a linha de fronteira marítima entre os 2 Estados e não como ficou acordado entre a França e Portugal, o azimute 240. Partindo desse pressuposto, toda a zona comum é pertença da Guiné e o Senegal neste caso entra com zero território marítimo.

Acontece que, se em 93 os responsáveis de então assinaram este acordo, foi porque não estiveram a altura das suas responsabilidades enquanto dirigentes, e o país teve que pagar por isso, assinando um acordo, que no fundo, foi uma humilhação!

Mas entretanto, como o acordo definiu um horizonte temporal que expirou em 2013 (20 anos), como na altura o entendimento entre os 2 PR não era o que é hoje, José Mário Vaz, decidiu, como um verdadeiro patriota, denunciá-lo, pondo fim a esta humilhação de duas décadas!

Será que o mesmo PR que teve esse gesto patriótico, estará interessado em reconduzir esta humilhação a que o país foi submetido!?

Não se trata de obter mais ganhos deste acordo, o território é nosso, não vamos partilhar o que nos pertence por direito, embora, a fronteira marítima continue a ser definida pelo azimute 240.
É bom que o PR denuncie definitivamente este acordo, por ser prejudicial para os guineenses, tanto a nível das possibilidades, inferiores ao país vizinho, na exploração dos recursos haliêuticos na zona comum, porque eles possuem uma frota de pesca que nós estamos longe de atingir, como dos recursos petrolíferos, cuja exploração exige entre outras coisas: estabilidade politica e institucional no país; acesso a recursos financeiros para a realização dos trabalhos de prospecção; etc. Mas pior do que tudo a exploração petrolífera reveste riscos ambientais evidentes, sobretudo numa zona que é reconhecida como rica em recursos haliêuticos e biodiversidade (zona de desova dos peixes e crustâceos), com um eco-sistema muito frágil, onde qualquer acidente ambiental seria uma catástrofe para a fauna marinha
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Por outro lado sabemos que o Senegal, no seu mar territorial, à partir da década de 90, depois de ter assinado o acordo com a Guiné, decretou o "repouso biológico" nas suas águas territoriais (200 milhas), passando a pescar e a emitir licenças de pesca na "zona comum", onde nós não exercemos um controlo rigoroso das capturas efectuadas, limitando-nos a emitir licenças as pirogas senegalesas, aquelas que entendam que devem cumprir a lei, a maioria nem se dá ao trabalho, praticam simplesmente a pesca ilegal, abastecendo os navios chineses que proliferam na zona.

Portanto todos esses factores militam no sentido de denunciarmos definitivamente este acordo que não nos favorece, onde o único beneficiário será sempre autoridades de Dakar.

Tendo em conta o facto do actual "governo de consenso" ter recebido como missão principal a organização das eleições legislativas de 18 Novembro, não seria lógico encarregá-lo desta negociação "melindrosa", a não ser que o PR, que denunciou o acordo em 2014, tenha mudado de ideia relativamente ao assunto, mas aí, é bom lembrar que qualquer entendimento que venha a ser rubricado, terá que ser validado pela ANP, saída das eleições legislativas de 18 de Novembro.

De facto, é no mínimo estranho que o PR tenha substituído o Secretário Geral adjunto da agência AGC, o Engº Júlio Baldé, nomeando no seu lugar Artur Silva, após este ter fracassado na formação do seu governo!? Será um prémio? Será que o PR pretende agradar a Macky Sall, prejudicando o país? Não quero acreditar, acredito que a postura de José Mário Vaz continuará a ser, a de um patriota, cioso do interesse nacional!




Flavio Fernandes 
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