“Revertam o mais depressa possível essa decisão. A manter-se [a decisão de suspender a RDP e RTP em Bissau], criará uma situação que será muito, mas muito problemática do ponto de vista do relacionamento entre os dois países”, disse Augusto Santos Silva hoje no Porto, à margem de uma visita à Fundação Serralves.
“Julgo que o bom senso acabará por imperar”, considerou o ministro português, que acusou o Governo guineense de promover um “atentado à liberdade de imprensa” com esta decisão unilateral.
O Governo de Bissau justificou a decisão com o facto de não ter recebido qualquer resposta ao pedido de revisão do protocolo de cooperação na área da comunicação social entre os dois países, algo que o governante português nega.
“Recebemos no passado dia 7 de junho uma proposta de revisão do protocolo na área da comunicação social”, que foi dirigida ao Ministério da Cultura português, explicou Augusto Santos Silva.
“Essa proposta foi reencaminhada para a RTP, empresa pública, para que ela desse o seu parecer e, do nosso ponto de vista, os trabalhos necessários [para iniciar a renegociação] estão em curso. Ao contrário do que ouvi dizer ao senhor ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau, o ministro da Cultura [português] respondeu à carta” da Guiné-Bissau, disse Santos Silva.
“Mas mesmo que houvesse questões a tratar” - disse o ministro português - isso “em nada justificaria uma decisão destas que atenta contra a liberdade de expressão e atenta contra a liberdade de imprensa e atenta contra o próprio direito dos cidadãos da Guiné-Bissau à informação”.
Nesse sentido, Portugal já chamou o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa para transmitir o protesto formal.
“As relações entre Portugal e a Guiné-Bissau do ponto de vista político são excelentes. Portugal é um dos países que fez questão de manter todos os programas de cooperação, mesmo nas circunstâncias de instabilidade institucional que a Guiné-Bissau tem vivido infelizmente há vários anos”, explicou Santos Silva, que rejeitou discutir as críticas feitas à linha editorial de órgãos de comunicação social portugueses.
A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.
O atual Governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.
Em declarações hoje aos jornalistas, Santos Silva recordou que “o Governo português relaciona-se com as autoridades legítimas nos diferentes países”, pelo que “tem todo o respeito pelo Presidente da República da Guiné-Bissau, pelo Governo que o Presidente nomeou e pela Assembleia Nacional guineense”.
“Como sabem, o Governo da Guiné-Bissau tem ainda o seu programa por aprovar, o que quer dizer que do ponto de vista de legitimidade política ela precisa ainda de uma aprovação do programa pela Assembleia Nacional”, mas “isso é um assunto interno da Guiné-Bissau” no qual “Portugal não tem que se imiscuir”.
A decisão de suspender a RTP e RDP em Bissau, insistiu, representa “um grave atentado à liberdade de expressão”.
“O ponto principal aqui não é o prejuízo que possa causar a Portugal, que não é nenhum. Não é o prejuízo que possa causar à relação entre Portugal e a Guiné-Bissau, que é algum. Mas os mais prejudicados se essa medida se mantiver são aqueles que beneficiam da liberdade de expressão”, concluiu Santos Silva.
Guinendade/LUSA
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