O chefe de Estado da Guiné-Bissau termina o seu mandato a 23 de junho, mas três meses depois das eleições legislativas ainda não indigitou o primeiro-ministro que vai permitir a formação do governo.
O líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) avisou esta quinta-feira o Presidente guineense que perde a legitimidade do cargo se, até 23 de junho, não nomear o governo e marcar de eleições presidenciais.
“Chegado a 23 de junho [data final do mandato presidencial] sem que o Presidente da República por vontade própria, não é por ter estado impedido de o fazer, tenha nomeado o primeiro-ministro, não tenha eventualmente fixado as eleições presidenciais e não tenha permitido o desbloqueamento e funcionamento das instituições políticas, a leitura política que faço é que o Presidente da República perde qualquer capacidade de continuar a ser Presidente da República e primeiro magistrado”, disse Domingos Simões Pereira, em entrevista à Lusa, salientando que a legitimidade passa a ser da Assembleia Nacional Popular, a cuja mesa o PAIGC preside.
O chefe de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, termina o seu mandato a 23 de junho, mas quase três meses depois das eleições legislativas, realizadas a 10 de março, ainda não indigitou o primeiro-ministro, que vai permitir a formação do governo, alegando querer ver resolvido o impasse que existe entre políticos para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.
“O Presidente da República já está a violentar este país, já está a abusar deste país, já está a obrigar ao conflito entre guineenses, não é quem o chama à razão que está a provocar a violência, nós estamos a tentar evitar a violência, quem está a querer provocar a violência e o uso de outros mecanismos é o senhor Presidente da República. Ainda tem semanas para evitar isso e é esse apelo que eu lhe faço que evite colocar a Nação guineense, os cidadãos guineenses, numa situação que ninguém pretende”, afirmou, em entrevista à Lusa, Domingos Simões Pereira.
“Nós estamos a semanas do dia 23 é inaceitável que o Presidente da República nos obrigue a uma situação de bloqueio para agora dizer que quem exigir o seu afastamento está a incitar à violência”, disse Simões Pereira.
Questionado sobre o que se vai passar a partir de 23 de junho, quando o Presidente terminar o seu mandato, o presidente do PAIGC disse que a questão “jurídica e legal” é para os peritos.
“Este é o meu entendimento, mas terei que submeter o meu entendimento à clarificação que o Supremo Tribunal de Justiça fará nessa situação”, disse.
Para Domingos Simões Pereira, é preciso chamar o Presidente “à razão”, porque “em democracia as regras existem, as instituições existem, para que se façam uso dos vários mecanismos e evitar estes bloqueios”.
Questionado sobre o que quis dizer no sábado, durante uma manifestação a exigir a nomeação do primeiro-ministro e marcação das presidenciais, com “última exigência pacífica”, Domingos Simões Pereira disse que o PAIGC não vai recorrer à violência, ao golpe de Estado e ao assalto ao palácio (Palácio da Presidência) para recuperar o poder.
“Estávamos num comício, estávamos a animar aquilo que é toda a mobilização popular, eu afirmei isso, afirmei a necessidade de os militares abrirem alas para que o povo possa afirmar a sua vontade, porque há aqui uma atitude de desafio ao povo. Quando o Presidente da República não reconhece o resultado das eleições, está a desafiar o povo na sua deliberação soberana”, disse.
Domingos Simões Pereira explicou também que entende que as forças armadas como defensoras da soberania “não devem ser um obstáculo a que o povo possa recuperar um direito que lhe está reservado pela própria Constituição”.
“Nós queríamos alertar para os riscos que estão associados para o atual quadro político, mas em nenhum momento isso foi um apelo à violência. Nós dissemos isso sim e assumimos que iríamos alterar o formato da nossa reivindicação, mas utilizando exclusivamente e sempre os métodos democráticos que estão reservados na nossa Constituição. Nunca fazendo uso de outros mecanismos”, insistiu.
O presidente do PAIGC disse também que os guineenses não têm o direito de desistir da própria vida e que sabem o que está bem e o que está mal e o que está a provocar o mal.
“Mas é preciso dizer que o bem não acontece por si só, é preciso lutar, é preciso sermos capazes de defender aquilo que está bem e combater aquilo que está mal. Ninguém tem o direito de querer manter-nos nesta situação e isso é um desafio que convoca não só os guineenses que estão na Guiné, mas os guineenses que estão na diáspora”, salientou.
//Lusa
