Lei da Quota Histórica foi aprovada a 2 de agosto na Assembleia Nacional Popular. Obrigada os partidos a incluir 36% de mulheres nas suas listas. Precisa ainda ser promulgada pelo presidente da República
Lei da Quota Histórica aprovada a 2 de agosto na Assembleia Nacional Popular (ANP) pulverizou a Guiné-Bissau com a agitação provocada pelas reinvidicações de mulheres pelos seus direitos políticos. As guineenses exigem ter acesso aos órgãos de decisão de que foram afastadas depois da abertura da pátria de Amílcar Cabral ao sistema de democracia multipartidária.
Hoje em toda a Guiné-Bissau de Norte ao Sul e de Leste a Oeste, nos Ministérios, nas estruturas das comunidades rurais, nas estruturas étnicas, nos mercados, nos bares, nas discotecas dos bairros das grandes cidades do país não se fala de outra coisa que não seja a lei da Quota Histórica conquistada pelas mulheres guineenses na ANP sob a batuta da Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau, da Rede das Mulheres Parlamentares e dos ativistas dos direitos políticos das Mulheres da Guiné-Bissau.
"A lei da Quota Histórica vai, sem dúvida, acabar agora de uma vez por todas com a injustiça social contra as mulheres", explicou a DN a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau, a deputada Suzi Barbosa. No seu entender já era tempo de a mulher guineneense reinvidicar o seu direito de acesso aos órgãos de decisão. "Na Guiné-Bissau temos uma população maioritariamente feminina. O país tem 52% de mulheres e não se sabe muito bem a razão pela qual elas não têm acesso até agora aos lugares de decisão", defendeu, manifestando de seguida ao DN a sua convicção: "Com a lei da Quota Histórica as mulheres guineenses nunca mais serão usadas pelos partidos políticos nas campanhas eleitorais como carne para obter votos. Agora temos que integrar as mulheres nas listas para as legislativas como candidatas legitimas para sermos também chamadas a elaborar e implementar a gestão das políticas públicas".
A deputada Suzi Barbosa espelha a imagem real da convicção e predisposição das mulheres guineenses para desencadear agora uma luta desenfreada para conquistar de uma vez por todas os seus direitos políticos de acesso aos órgãos de decisão.
E a três meses das legislativas, ameaçam boicotar o próximo processo eleitoral se os partidos políticos não cumprirem a lei da Quota Histórica que exige a cada força partidária a integração nas suas listas de candidatos ao escrutínio de 18 de novembro 36% de mulheres.
Apoiadas pela Rede das Mulheres Parlamentares, pela Plataforma Política das Mulheres e pelos ativistas dos direitos políticos das mulheres, as mulheres guineenses assumiram elas próprias o papel de fiscalizar a lei da Quota Histórica no ato da entrega das listas no Supremo Tribunal de Justiça em Bissau.
"Seremos nós as mulheres membros dos partidos políticos, deputadas, ativistas dos direitos políticos das mulheres e membros de organizações da sociedade civil que vamos fiscalizar o cumprimento da lei nas listas dos candidatos as legislativas", asseverou Suzi Barbosa, acrescentando que "ninguém neste país é melhor do que as mulheres na implementação das políticas públicas. Portanto, se os partidos não cumprirem a lei da Quota Histórica, reservamo-nos o direito de boicotar as próximas legislativas de 18 de novembro".
A Lei da Quota Histórica é assim designada em virtude de o fundador da nacionalidade guineense, Amílcar Cabral, ter aplicado já durante a luta armada pela libertação nacional uma quota de paridade na constituição dos Comítés de Tabanca. Na altura, as mulheres partilhavam de forma equitativa a elaboração das politicas da luta e da gestão de dois terço das regiões libertadas na altura sob domínio colonial português. Dos cinco membros de Comités de Tabanca, dois eram mulheres. Assim sendo, as guineenses defendem também hoje, numa única voz, que se as heroínas como Titina Sila e Carmen Pereira, e outras ainda vivas como Adja Satu Camará e Francisca Pereira, tiveram coragem de exigir a Amílcar Cabral a Quota de Paridade durante a histórica luta armada da libertação nacional, elas vão também fiscalizar nas próximas legislativas todas listas de candidatos entregues no Supremo Tribunal de Justiça para exigir a democracia paritária.
As vendedoras dos mercados de Bandim e de Bairro militar, em Bissau, embora não tenham grande informação sobre a lei da Quota Histórica, sabem como as restantes de todo o país que ela já foi aprovada na ANP. Estão dispostas também a apoiar a luta das mulheres guineenses para ter acesso aos órgãos de decisão, no sentido de poder ativamente participar na elaboração e gestão das políticas públicas do país.
Motivadas pela aprovação da Lei da Quota Histórica na ANP, as organizações das mulheres guineenses garantem que a partir de agora nenhuma mulher votará nos partidos que não cumprirem com a inclusão de 36% de mulheres nas suas listas. No olhar da Rede das Mulheres Parlamentares, da Plataforma Política das Mulheres e dos ativistas dos direitos políticos das mulheres, "as guineenses não podem continuar a ser enfeites domésticos e deixarem os homens monopolizar os órgãos de decisão para legislar, tomar medidas e criar politicas públicas apenas para o consumo das mulheres".
A presidente da Rede das Mulheres Parlamentas acredita que a "inclusão das guineenses na elaboração das Políticas Públicas as torna mais humanitárias". Porque elas sabem melhor do que homens como cuidar da família. Por seu lado, o sociólogo guineense e ativista dos direitos políticos das mulheres da Guiné-Bissau, Miguel de Barros, sustentou como prova de que as mulheres serão boas gestoras das politicas públicas o facto de "na Guiné-Bissau quando há fome a mulher lembra-se de dar de comer aos filhos enquanto o homem prefere comer tudo sob a alegação de poder ir trabalhar no dia seguinte para adquirir mais sustento para a família".
Miguel de Barros e Suzi Barbosa assumem unanimemente que a crise política e institucional que a Guiné-Bissau viveu há três anos e levou ao encerramento da ANP deveu-se ao facto de os homens monopolizarem os órgãos de decisão, legislando, tomando medidas e criando sozinhos todas as políticas públicas sem participação das mulheres.
Os dois promotores e defensores acérrimos da lei da democracia paritária na Guiné-Bissau disseram ao DN que não obstante "as mulheres na Guiné-Bissau representarem 52% da população do país, mas é o grupo mais vulnerável e excluído da esfera de decisão". No entender deles, a vulnerabilidade é um dos fatores que levam as mulheres guineenses a apresentarem níveis mais baixos de educação do que os homens. Os casamentos e gravidez precoces são também apontados por eles como fatores que reduzem a possibilidades de as mulheres terem o acesso às oportunidades de educação e desenvolvimento profissional. "A maioria dos 30% da população guineense que não tem o acesso à educação são mulheres.
Quando se fala nos partidos políticos da inclusão de mulheres nas listas para as legislativas, os homens não recusam, mas afirmam sempre que tem de haver mulheres com capacidade", asseverou ao DN Miguel de Barros. Já Suzi Barbosa contra-ataca: "Nós as mulheres, depois da declaração de Cantchungo em 2015, interrogamo-nos se realmente todos os homens deputados que estão na ANP têm capacidades?". E logo assume: "Hoje há muitas mulheres na Guiné-Bissau com capacidade superior à de muitos homens deputados que andam de um lado para outro na ANP. O que existe agora no nosso país é a falta de vontade politica dos lideres dos partidos políticos em as nomear para os órgãos de decisão".
Para a vice-presidente da Plataforma Política das Mulheres da Guiné-Bissau, Aissatu Indjai, foi na realidade a ausência de vontade politica dos homens em aceitar a democracia paritária no país que levou a organização das Mulheres que preside, os ativistas dos direitos políticos das Mulheres guineenses e com o apoio da ONU-Mulheres, a criarem há seis anos o projeto da lei da Quota Histórica para garantir os direitos políticos das mulheres guineenses a uma maior participação e inclusiva na esfera de tomada de decisão.
"As organizações promotoras e defensoras dos direitos das mulheres na Guiné-Bissau assumiram, a partir da declaração de Cantchungo, um compromisso firme no sentido de mobilizar as mulheres em todos os partidos políticos, nas ONG, na sociedade civil e nas estruturas das comunidades locais para lutarmos em bloco a favor do princípio da não-discriminação e do gozo igualitário do direito de participação nos órgãos de decisão permitindo, assim, eliminar todas as formas de descriminação contra as mulheres na Guiné-Bissau", explicou Aissatu Indjai a DN, visivelmente orgulhosa pela união das mulheres em todo o território nacional em torno da lei da Quota Histórica. Esta, diz, não obstante várias dificuldades que têm pela frente, "vai trazer a democracia paritária na Guiné-Bissau".
Não obstante os discursos eufóricos das organizações promotoras e defensoras da lei da Quota Histórica, para se chegar à democracia paritária nas próximas legislativas as mulheres guineenses têm ainda uma pedra no sapato. Porque se não houver a vontade política do Presidente, José Mário Vaz, em promulgar a tempo a lei da Quota Histórica para entrar em vigor 60 dias antes do próximo processo eleitoral, esta não será ainda aplicada nas próximas legislativas de 18 de novembro.
Mas, Aissatu Indjai afiançou ao DN "nós as mulheres já temos a promessa do presidente José Mário Vaz de promulgar, em menos de 24 horas, a lei da Quota Histórica para a devolver à ANP, e da Assembleia para o Ministério da Função Pública para a sua publicação no boletim oficial".
Instada a pronunciar-se se os três meses que faltam para a realização do pleito eleitoral será suficiente para promulgação e publicação da lei no boletim oficial, a vice-presidente da Plataforma Política das Mulheres garantiu ao DN que a sua organização está diariamente a acompanhar a evolução da trajetória que a lei da Quota Paritária Histórica está a percorrer na Presidência da República e que está confiante que ela irá entrar em vigor antes das próximas eleições.
"Na verdade estamos diariamente a acompanhar de perto o percurso que a lei da Quota Histórica está a percorrer na Presidência da República. Estamos confiante que o Presidente da República José Mário Vaz promulgará o documento em menos de 24 horas", garantiu ao DN. Aissatu Indjai manifestou ainda a sua convicção que, com a lei da Quota de paridade Histórica, as mulheres guineenses irão mostrar ao mundo e, em particular, aos países da subregião, como é que as mulheres se podem unir por uma causa, mesmo pertencendo aos vários partidos políticos com distintas ideologias.
Mulheres nas estruturas do poder tradicionais
No período pré-colonial, antes da luta armada da libertação nacional e ao longo da toda a sua caminhada histórica, a mulher guineense tem demonstrado uma forte capacidade de liderança na esfera de decisão e na gestão das políticas públicas nas estruturas das suas comunidades locais. "Só perdeu estes predicados da liderança com a instauração do regime colonial português que a retirou do poder que detinha de regular, por exemplo, as atividades comerciais ou de desempenhar dentro das estruturas das Mansas (Regulados) o papel de conselheiras dos reis que governavam um determinado reino de um império", assegurou ao DN Miguel Barros, sociólogo e ativistas guineense dos direitos políticos das mulheres.
Miguel de Barros garantiu ainda existirem documentos históricos que provam que no "império de Gabú, por exemplo, as mulheres eram conselheiras de Rei, as mediadoras entre as diferentes classes do império e serviam também de elementos de ligação quando houvesse uma rutura na administração das politicas públicas dos impérios". E também, de acordo com Miguel de Barros, na cidade de Cacheu, na primeira fase da escravatura, "as mulheres Nharas desempenhavam um papel importante no comércio dos escravos. Os mercadores europeus não tinham o direito do acesso a terra e eram as mulheres Nharas que regulavam as atividades do comércio de escravo com os mercadores estrangeiros, em particular, com os europeus". Miguel de Barros testemunhou ainda a DN "as mulheres assumiam um papel importante na comunidade. Para além de confecionarem e venderem os produtos caseiros que geravam grandes rendimentos para as suas famílias, eram elas que se encarregavam de administrar e controlar in loco as atividades comerciais dos produtos e geriam também diretamente os trabalhadores das propriedades agrícolas".
Para além das Nharas, o ativista explicou ao DN que "as mulheres Baloberas gozavam também de um grande respeito e prestigio nas estruturas das comunidades da linhagem de sucessões matrilinear porque era reconhecido nelas o dom de comunicar com os ancestrais como interpretante, vidente e auxiliares religiosas". Assim sendo, de acordo com Miguel de Barros, "as cerimónias religiosas eram orientadas pelas estas sacerdotisas Baloberas", mesmo que "o Régulo quisesse tomar medida sobre as políticas públicas do reino tinha que consultar, em última instância, as Baloberas porquanto eram as grandes conhecedoras de plantas medicinais".
Regime colonial português e poder dos homens na Guiné-Bissau
Entre os ativistas e as organizações das mulheres defensora da lei da Quota Histórica a leitura é unânime que foi a instauração do regime colonial português na Guiné-Bissau que destruiu toda a arquitetura do poder paritária tradicional, outrora, em algumas estruturas de comunidades, organizado em pirâmide com o Rei no topo e seguido pelos chefes religiosos onde as mulheres detinham um enorme poder.
"O poder colonial português retirou, por exemplo, às mulheres Nharas de Cacheu o poder de regular as atividades de comércios com os mercadores europeus, relegando-as apenas para as atividades domésticas", assegurou ao DN Miguel de Barros. Este ainda sustentou que "as mulheres passaram, assim, na sociedade guineense a sofrer várias exclusões simultaneamente. São excluídas por serem mulheres, por não serem mulheres grandes, por não ser da origem da família que pode influenciar o acesso aos recursos do próprio Estado e são excluídas economicamente".
O sociólogo e ativista garantiu a DN que a participação equilibrada entre homens e mulheres nas estruturas de decisão esteve também presente na fase da mobilização e da organização do movimento da luta armada da libertação nacional, "mas o caráter violento da dominação colonial português contribuiu na desestruturação da lógica das instâncias de gestão do poder e da administração das ações públicas pelas mulheres e contribuiu ainda para a reprodução da lógica do poder de força dos homens após a independência da Guiné-Bissau que acabou por afastar as mulheres da esfera pública da decisão".
Este caráter violento do regime colonial português é ainda hoje, pós-independência e com abertura democrática, apontado pelas organizações e pelos ativistas dos direitos políticos das mulheres guineenses como uma das razões da posição das mulheres nas instituições políticas e nos postos de decisões estarem aquém da conquista da paridade histórica da luta armada da libertação nacional. É, ainda na opinião das organizações das mulheres guineenses, o factor que está a acentuar progressivamente a desigualdade entre homens e mulheres, em particular, a nível da representatividade nos órgãos de soberanias, nas outras estruturas governamentais e no sector privado.
Na Guiné-Bissau, quando se analisa o período da vigência do regime do partido único e o da democracia multipartidária em termos da representação das mulheres nos principais órgãos de decisão há uma grande discrepância. No poder legislativo, por exemplo, existe uma grande disparidade entre homens e mulheres. O que não aconteceu na legislatura antes da abertura ao sistema de democracia multipartidária em que a representação feminina na ANP atingiu os 20% de deputadas, caindo logo no ano seguinte para 9% e jamais, volvidos 20 anos, atingiu essa percentagem.
As organizações das mulheres guineenses garantem que por influência do conflito político-militar de 1998-1999 a sétima legislatura (1999 - 2004) teve a menor representação de mulheres na ANP. O que na leitura das guineenses conduziu a "um maior reforço do papel da cultura de "Matchundadi" na Guiné-Bissau, enfraqueceu ainda mais a presença das mulheres nas listas eleitorais dos partidos e as suas capacidades de ação na política". Assim, nas primeiras eleições legislativas de 1994, os oito partidos políticos concorrentes apresentaram nas suas listas a deputados 902 candidatos dos quais 92 eram mulheres e apenas 33 estavam em lugares elegíveis.
A democratização do sistema político favoreceu, na Guiné-Bissau, a criação, em 1991, de um Ministério dos Assuntos Sociais e Promoção Feminina cujo mandato visava coordenar e implementar as políticas de valorização do papel das mulheres no processo do desenvolvimento nacional. Tinha também como meta, garantir a participação plena das mulheres guineenses no processo de decisão. Mas, como garantem as organizações das mulheres da sociedade civil guineenses, "não conseguiu atingir essa meta pela falta de capacidade financeira em virtude da crise económica provocada na altura pelo conflito político-militar".
Defendem ainda que "o fracasso das ações do Ministério dos Assuntos Sociais e Promoção Feminina reflete-se na ausência de uma estratégia nacional e uma ação pragmática visada para uma maior equidade na transição política, acabando por estender e transferir o seu mandato para as organizações de massas das mulheres dos partidos políticos". Por outro lado, na leitura das mulheres guineenses "não constitui nenhuma surpresa que o grosso das pastas que as mulheres guineenses são chamadas a liderar sejam as ligadas a assuntos sociais" (Educação, Saúde, Solidariedade e Família). O que revela, ainda na leitura dos ativistas, "a reprodução de uma visão estereotipada da extensão das ocupações domésticas das mulheres para a esfera de tomada de decisões públicas".
Na Guiné-Bissau, passados quase vinte anos da realização das primeiras legislativas, o número de mulheres que participaram no governo não chegou a 15%. Em 14 executivos que o país conheceu teve apenas 42 mulheres contra 323 homens num universo de 363 Ministros, ou seja 13% do total. A permanente instabilidade política que o país vive é aqui apontada pelas organizações das mulheres guineenses como "um dos fatores que desfavoreceu a presença de número das mulheres guineenses naquilo que deveria ser uma legislatura paritária. Por exemplo, em 18 anos de democracia o país conheceu 14 primeiros-ministros. O que, na opinião das organizações das mulheres guineenses defensoras da lei da Quota Histórica "torna difícil a consolidação da democracia paritária na pátria de Amílcar Cabral".
Todavia agora as mulheres da Guiné-Bissau estão motivadas e convencidas que com a lei da Quota Histórica, acabarão de uma vez por todas com os constrangimentos da participação política das mulheres guineenses na esfera da decisão e que a lei paritária permitirá criar programas de fiscalização das listas dos candidatos dos partidos políticos às legislativas de 18 de novembro.
DN
