COMUNICADO À
IMPRENSA
O Espaço de Concertação Política dos Partidos
Democráticos da Guiné-Bissau na Diáspora/Europa, em Portugal, integrado pelo
PAIGC, PCD, UM, PUN, MP e PST, reuniu-se extraordinariamente, hoje em Lisboa, para analisar os últimos
desenvolvimentos da crise política prevalecente na Guiné-Bissau com destaque
para as sucessivas tentativas de desestabilização do mais representativo órgão de
soberania da República da Guiné-Bissau - Assembleia Nacional Popular (ANP) - a
serem protagonizadas pelo Senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz e seu
Governo inconstitucional, ilegal e fora dos Acordos de Conakry e que culminaram
no final da semana passada com a
violação das instalações daquele órgão de soberania, o assalto e a vandalização
do gabinete de trabalho do seu Presidente, Sua Excelência Senhor Eng.º Cipriano
Cassama.
Profundamente indignados com a vergonhosa notícia de
assalto e vandalização do gabinete de trabalho de Sua Excelência Senhor Presidente
da ANP ocorrida no passado fim-de-semana;
Extremamente preocupados com a violação grosseira da instituição
mais representativa do povo e da República da Guiné-Bissau, cujo titular é, nos
termos constitucionais, a segunda figura do Estado;
Tendo constatado que a mesma ocorre justamente numa
altura em que, à revelia das leis e normas vigentes no país e no parlamento, o
governo de iniciativa presidencial mandou mudar arbitrariamente, o corpo de
segurança do Palácio da Assembleia;
Preocupados com a integridade física do titular
daquele órgão de soberania, Sua Excelência, Senhor Eng.º Cipriano Cassama, dos
deputados e demais funcionários da ANP;
Tendo observado que esta violação grosseira das
instalações do parlamento guineense vem corroborar as denúncias corajosas e
patrióticas feitas pelos líderes dos partidos deste espaço e de outras
formações políticas com destaque para o Eng.º Nuno Nabian, segundo candidato
mais votado nas eleições presidenciais de 2014;
Os partidos, membros do Espaço de Concertação Política
dos Partidos Democráticos da Guiné-Bissau na Diáspora-Europa/Portugal liderado
pelo PAIGC, decidem:
1.
Condenar, enérgica e severamente, a violação
das instalações da Assembleia Nacional Popular, o roubo e a vandalização do
gabinete de trabalho do Senhor Presidente da ANP.
2.
Responsabilizar
o Senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, pelas consequências
políticas e institucionais que poderão advir deste ato vergonhoso que,
claramente, visa desestabilizar e minar o supremo órgão do poder legislativo do
Estado guineense bem ainda pela integridade física do seu titular, Eng.º
Cipriano Cassama, segunda figura do Estado da Guiné-Bissau.
3.
Responsabilizar
criminalmente os Senhores Primeiro-ministro e ministro de Estado e do Interior,
respetivamente, Umaro Sissoco Embalo e Botche Candé, pela violação das
instalações da ANP, pelo roubo dos documentos e pela vandalização do gabinete
do Presidente da ANP.
4.
Exigir
o retorno imediato à procedência do corpo de segurança unilateralmente colocado
pelo Ministro do Interior na ANP por manifesta incapacidade de garantir a
proteção das instalações do parlamento guineense.
5.
Exigir
ao Ministério do Interior o cumprimento escrupuloso de uma das suas
competências que consiste em garantir a proteção das instalações dos órgãos de
soberania da República da Guiné-Bissau.
6.
Lançar
um vibrante apelo ao povo guineense, aos deputados do PAIGC, do PCD e da UM e aos
militantes dos partidos integrantes do Espaço de Concertação Política no
sentido de saírem em defesa da ANP e das suas instalações contra o vandalismo
do governo inconstitucional, ilegal e de iniciativa presidencial.
7.
Solicitar
às forças de ECOMIB/CEDEAO instaladas na Guiné-Bissau para, em cumprimento da
sua missão principal, garantir a proteção das instalações da ANP para que esta
possa funcionar em condições de segurança.
8.
Renovar
o seu apelo à CEDEAO no sentido de exigir ao senhor Presidente da República,
Dr. José Mário Vaz, o cumprimento escrupuloso dos Acordos de Conakry nomeando,
imediata e incondicionalmente, o Primeiro-ministro consensualmente escolhido em
Conakry, na pessoa do Dr. Augusto Olivais, e a formação de um governo de
inclusão proporcional dos partidos representados no parlamento guineense.
9.
Renovar
o seu apelo às autoridades políticas portuguesas e europeias bem ainda às
organizações da sociedade civil de Portugal e da Europa e à comunidade
internacional, em geral, para continuarem atentas com a evolução da situação
política na República da Guiné-Bissau.
Feito em Lisboa aos 25 dias do mês
de janeiro de 2017.
O Espaço de Concertação
Política/Diáspora-Europa/Portugal
PAIGC PCD UM PUN MP PST
Dr. Rui Ribeiro Prof. Iancuba N’Djai
Vice-Presidente Ponto
Focal /Europa
Comissão
Política PAIGC/Portugal Espaço Concertação Política
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