Representantes das autoridades locais estão a ser capacitados, esta terça-feira (03), em Bissau, sobre o relatório de síntese e compilação legislativa sobre o quadro jurídico-legal aplicável às autoridades locais na Guiné-Bissau
A formação realizada pela assistência técnica para o reforço de capacidades das organizações da sociedade civil e autoridades locais, financiada pela União Europeia, pretende fortificar e dar a conhecer o regime jurídico aplicável às autoridades nacionais.
O relatório também elaborou recomendações que demonstram a “urgência na implementação efectiva das eleições autárquicas”.
Paula Lopes Camara, jurista e assistente e consultora da equipa da assistência técnica da União Europeia, diz que o relatório ora apresentado quer fazer as pessoas conhecerem as leis elaboradas com base nas leis da república já existentes.
“Existem várias leis que não estão em vigor e são desactualizados”, sustenta.
Paula Lopes Camara diz que a sua organização espera que os representantes dos poderes locais possam reivindicar a aplicação e a permanência das eleições autárquicas no país.
O relatório de síntese e compilação legislativa sobre o quadro jurídico-legal aplicável às autoridades locais na Guiné-Bissau encontra-se desactualizado e disperso em vários diplomas legais datando alguns ainda do período da administração portuguesa.
Guinendade/RSM
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