NOTICIAS AO MINUTO: COMUNICADO A IMPRENSA - GRUPO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

GOSCE- Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições 

Comunicado Nº 04/2018 

O Grupo das Organizações da Sociedade Civil para as Eleições (GOSCE), reunidos no dia 20 de setembro do ano em curso, para analizar o andamento do proceso eleitoral em virtude dos atrasos verificados para o inicio do recenseamento eleitoral, mas sobretudo a continua incerteza quanto ao arranque efetivo desta etapa fundamental para garantir a participação de todos os cidadão com capacidade eleitoral. O grupo sauda a Republica Federativa da Nigeria pela disponibilização de uma parte dos kits; aos parceiros da cooperação multilateral (CDEAO e UEMOA), bilateral (EUA, Japão, Italia) pela confirmação dos apoios financeiros e ao governo português pela confirmação do apoio material. Entretanto, a dois dias do fim do calendario previsto para o decurso do processo de recenseamento, o grupo constata que não foi posssivel criar condições efetivas para que os cidadãos com capacidade eleitoral podessem recensear, apesar de o governo ter recenseado os titulares dos orgão de soberania, o GOSCE vem exortar os seguintes: 

1. O ato de registo iniciado não obdece os procedimentos tecnicos objetivos a saber: 

Ø Atualização do cronograma eleitoral – não há informação da duração de recenseamento; 

Ø Não informação da composição e distribuição das brigadas de recenseamento; 

Ø Falta de cobertura nacional das brigadas para o recenseamento; Ø Falta de formação dos agentes da brigada de recenseamento; Ø Falta de mobilização dos agentes fiscais da CNE associado a inoperancia das CRE´s; 

Ø Ausencia da campanha de educação civica que deve acompanhar todo o processo;

 2. Uma total descoordenação o dos atores responsaveis pela gestão do processo, quer na organização e partilha de informação sobre o calendario mas também na comunicação com os parceiros implicados (comunidade internacional e sociedade civil), bem como na comunicação com a população em geral;

 3. Ausencia dos recursos efetivo para a participação da CNE e das suas estruras regionais; 

4. Criação de estruturas, atraves do despacho nº 86/2018 do Gabinete do Primeiro Ministro, para gestão do processo eleitoral não previstas no quadro legal, com competencias que colidem com as do GTAPE e da CNE.

 Em virtude dos acima mencionados, o GOSCE recomenda:

 1- Ao Governo que reuna as condições financeiras, tecnicas, logisticas e operacionais para a realização do recenseamento efetivo, credivel, transparente e justo no qual todos possam participar e reconhecer; 

2- Ao GTAPE e CNE para que instituam um mecanismo de coordenação no sentido de favorecer a atualização do cronograma eleitoral o mais urgente possivel sem por em causa os prazos legais do calendario eleitoral, e nessa base em função das prioridades convocar o PNUD, a transferir os recursos atraves do basket found, viabilizando todo o processo de recenseamento; 

3- Ao GTAPE e a CNE que trabalhem em parceria com a sociedade civil e os Media na concretização de uma estrategia de comunicação para a cidadania, garantindo assim o cumprimento da realização das campanhas de educação civica previstas na lei; 

4- A todos partidos politicos legalizados que assumam as suas responsabilidades, acreditando os seus fiscais junto as entidades competentes para a gestão do processo; 

5- A Comunidade Internacional que continue empenhada no cumprimento dos compromissos e no apoio ao respeito às normas legais vigentes no país; 6- Apelamos a todos os cidadãos guineenses com capacidade eleitoral a participarem no recenseamento. 

Bissau, 20 de setembro de 2018 

A coordenação