O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos reconheceu que o processo judicial na Guiné-Bissau é “moroso, custoso, limitado para aqueles que não dispõem de condições económicas e nanceiras”. Esta quarta-feira, 24 de Outubro, durante a cerimónia de abertura do atelier de validação do anteprojecto de decreto do Instituto Nacional de Acesso à Justiça e defensoria Pública, Iaia Djaló apontou ainda que o pagamento das taxas judiciais, honorários advocatícios e as despesas com perícias como elementos que obstaculizam o acesso à justiça por parte dos cidadãos com fraco rendimentos económicos, tornando “uma injustiça da justiça”.
Consciente desses obstáculos processuais, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos aançou que o governo está empenhado na busca de soluções duradouras, através da implementação de reformas nos diferentes Códigos, nomeadamente no Código do Processo Cívil, de Processo Penal, Código Penal e Código Civil. Iaia Djaló defendeu ainda uma mobilização colectiva em torno da justiça, ou seja, um compromisso cívico para a melhoria do Sistema judicial. “Decorre como dever cívico, não sobrecarregar o sistema judicial com litígios que poderiam ser resolvidos noutra sede. É um dever cívico, respeitar as decisões judiciais e quem as profere.
É um dever cívico, não utilizar a justiça para ns que lhe são alheios” armou, sublinhando que o governo pretende conar ao Gabinete de Informação e Consulta Jurídica (GICJU) responsabilidades acrescidas, desde a orientação jurídica ao patrocínio judiciário às populações vulneráveis. “Toda a reforma seria em vão, se a justiça não conseguir se aproximar do seu verdadeiro e principal destinatário, o povo, mormente, a camada mais vulnerável. Aliás, se o acesso à justiça for falho, ou restrito a uma camada da população, os direitos individuais e socais tornamse meras promessas ou declarações políticas desprovidas de qualquer efectividade para os marginalizados do sistema” sublinhou Iaia Djaló.
O encontro que serve também a partilha de experiências com outros países como Timor-Leste, Brasil e Moçambique conta com a participação de peritos nacionais e internacionais que actuam nos sectores judiciais e para judiciais.
Eglobal
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