Bissau 11 Out. 16 - O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), exigiu hoje à direcção da empresa de telecomunicações Orange Bissau o cumprimento da decisão do Tribunal Regional que ordena o regresso, àquela instituição, de funcionários expulsos na sequência de uma greve de trabalhadores ali ocorrido recentemente.
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Sede da Orange Bissau |
Estevão Gomes Có considera que não se pode menosprezar a lei de um país e sobretudo a decisão de um tribunal.
Acrescentou que a empresa deve primeiro cumprir a lei para depois seguir as normas legais.
“Na Guiné-Bissau temos leis que protegem os trabalhadores não só através da Constituição da República mas também as leis ordinárias da liberdade sindical e além das convenções no quatro da Organização Internacional de Trabalho (OIT). A greve é um direito que assiste aos trabalhadores “ disse.
O Secretário-geral da UNTG lembrou que depois da Revolução Industrial começou as revindicações dos empregados porque a partir daquela data a classe trabalhadora começou a sentir que não ganhava de acordo com o que produzia e fez várias reivindicações até que o mundo consciencializou dos seus direitos entre os quais, a greve e a Guiné-Bissau não foge a regra.
Gomes Có disse que o sindicato da empresa Orange Bissau, antes de decretar a greve, seguiu todos os processos normais, pelo que não deve sofrer retaliação.
“Não estamos a dizer que durante a greve os funcionários não podem falhar. Mas há procedimentos legais a recorrer, como sanções disciplinares e criação de uma comissão para averiguar as infrações cometidas dentro do período de reclamações. Só depois disso é que devem aplicar os castigos ou seja, não podem fazê-lo sem provas “, reforçou o sindicalista.
Estevão Gomes Có disse que a direcção da empresa Orange Bissau acusou sem provas os trabalhadores pelos cortes na internet e nos telefones durante os dias de greve.
“Se isso foi um acto de sabotagem cometida pelos trabalhadores inclusive os quatros expulsos, a direcção da empresa deve mostrar provas”, salientou.
Có sustenta que a direcção da Orange alegou que já perdeu a confiança nos respetivos funcionários, por isso os suspendeu das suas funções, o que obrigou os trabalhadores a entrar com uma providência cautelar, tendo o juiz decidido que devem voltar aos seus postos de serviços.
“Se o juiz decidir nesse sentido é porque está tudo decidido e caso a Orange não concorda deve seguir a lei. Sabe-se que a empresa entrou com uma queixa contra os trabalhadores em causa, mas devem esperar a decisão final para agirem dentro das normas legais e depois castiga-los Não devem desrespeitar a decisão de um tribunal”, referiu.
O secretário-geral da UNTG disse que depois de reunir com o sindicato dos trabalhadores da Orange e MTN, o Secretariado da Central Sindical decidiu fazer contactos com as entidades da área, entre os quais o Ministério da Função Publica, Secretaria de Estado dos Transportes a Autoridade Reguladora Nacional e o Ministério do Interior, para depois tomar uma decisão final.
ANG/GUINENDADE
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