NOTICIAS AO MINUTO:ALGUNS PONTOS DO ACORDO « GUINÉ-CONACRI »

Breve resumo do acordo  :

• O procedimento de consenso para a nomeação de um Primeiro-Ministro e a formação de um governo inclusivo num fluxograma negociado por consenso com todos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular, de acordo com a sua representação proporcional; O primeiro-ministro deve permanecer no local até no próximo ato legislativo em  2018;
• O governo deverá estar aberto a figuras independentes e da sociedade civil;
• Compromissos públicos para cargos seniores serão efectuados em conformidade com os textos e procedimentos;
• Uma mesa redonda inclusiva serão organizadas dentro de 45 dias a contar da nomeação do primeiro-ministro. Esta mesa redonda deve desenvolver e adotar um pacto de estabilidade assinado pelas principais forças políticas e sociais, sobre os princípios:
• Prestação de contas e transparência na tomada de decisão institucional;
• Reformar a constituição para estabelecer relações estáveis ​​entre o executivo, legislativo e judiciário;
• Reforma da lei eleitoral para a organização das eleições legislativas e locais em 2018;
• Uma nova lei sobre os partidos políticos, incluindo o financiamento público dos partidos políticos em proporção do seu peso na Assembleia Nacional Popular;
• Reforma do setor de defesa, segurança e justiça;
• para iniciar a implementação de um programa de desenvolvimento a seguir a visão "Terra Ranka"
• o Pacto de Estabilidade será apoiado técnica e financeiramente pela comunidade internacional, incluindo a Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano, a União Africano, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, as Nações Unidas ea União Europeia ;
• O estabelecimento de um quadro de monitorização e avaliação em três níveis para garantir a estabilidade do processo:
• Ao Provedor de Justiça, que se reportará à Conferência dos Chefes de Estado da CEDEAO;
• No Conselho de Ministros da CEDEAO;
• Na Representação da CEDEAO na Guiné-Bissau, em estreita cooperação com a parceria disse que o grupo P5 e outros parceiros internacionais representados em Bissau;
• Seguindo as recomendações do roteiro da CEDEAO assinado em Bissau em 10 de Setembro, a restituição incondicional de 15 deputados dissidentes dentro do PAIGC, em conformidade com os estatutos do PAIGC;