NOTICIAS AO MINUTO:COMUNICADO DE IMPRENSA ANP RESPOSTA AO PRS

REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Assembleia Nacional Popular

Gabinete de Assessoria de Imprensa do Presidente da ANP

O poder tem um efeito devastador no homem mas chega a ser humilhante quando ela é adquirida de forma oportunista e egoísta. O poder é conseguido, em estados democráticos, pela via de eleições, com a expressão majoritária da vontade dos eleitores (o povo).

A conferência de imprensa levado a cabo pela Bancada Parlamentar do Partido da Renovação Social situa-se no tal campo de luta desenfreada pela manutenção do poder, que, aliás, constitui a preocupação dominante do grupo do Presidente da República, o PRS, o Governo e os 15, ao ponto de pretender, com esta manobra de diversão resvalar a atenção das pessoas para assuntos de que têm total conhecimento como se desenvolve.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular através do seu Gabinete de Assessoria de Imprensa quer elucidar que o incómodo que causa a Bancada do PRS as matérias agendadas para à Comissão Permanente coloca-os nesta desesperada atitude de criar monstro em torno do normal procedimento interno para a convocatória deste órgão.

Como o comunicado de imprensa desta bancada faz referência, tem sido sempre por via de convocatória assinada pelo Diretor do Gabinete do Presidente da ANP, em cumprimento da superior instrução da Sua Excelência o Presidente da ANP, que tem sido convocado todos os órgãos internos da ANP, procedimento que não fere em nada as disposições regimentais, porquanto trata-se de meros expedientes de operacionalização das reuniões dos órgãos, com o sublinhado de que nunca constituiu, e nem podia, matéria de controvérsia.

A incongruência revelada na no comunicado lido na Conferência de Imprensa da Bancada do PRS, chega a ser humilhante de tão primárias que são. Ora vejamos: por um lado tenta demonstrar que as matérias agendadas não são da Competência da Mesa e da Conferência de Líderes, mas no fim assinala que elas visam a convocatória da Comissão Permanente. Ora, é evidente, e é de conhecimento público que as convocatórias sucessivas das reuniões da Mesa e Conferência de Lideres visam preparar as reuniões da Comissão Permanente. Por isso, este Gabinete pede serenidade na abordagem de assuntos sérios do país.

Estranha ao Gabinete do Presidente da ANP, o facto de um Grupo Parlamentar ter conhecimento de matérias tão importantes e inquietantes, como àquelas de que faz referência no seu Comunicado de Imprensa e que integram o âmbito das suas competências, enquanto representante do povo, e incompreensivelmente manter-se em silêncio durante todos este tempo sem despoletar, como é o seu dever constitucional e regimental, os mecanismos para a sua discussão, ou em sede das Comissões Especializadas ou na Comissão Permanente. Fica assim evidente que esta atitude revela total falta de conhecimento do mandato que lhes são atribuídos pelo povo.

O Presidente da ANP não tem por missão identificar e por iniciativa própria agendar qualquer assunto para os órgãos da ANP, cabe aos Deputados, os Grupos Parlamentares, as Comissões Especializadas, o poder/dever de solicitar agendamento de matérias para debate nos órgãos. Aliás, foi o que sucedeu com as matérias agendadas para as reuniões convocadas, daí tornar-se absurdo a perspectiva de críticas feitas pelo Grupo Parlamentar do PRS ao Presidente da ANP.

É bom exaltar, para conhecimento da população em geral de que as afirmações em como o Relatório da Comissão de Inquérito terá sido debatido no hemiciclo e que as matérias do Relatório de FUNPI já estarão cobertos de segredo de justiça, por se encontrarem já na alçada do Ministério Público são constrangedores para quem as proferiu, na medida em que essas afirmações são falsas e não têm cabimento táctico, assim como exorbitam de qualquer construção legal ou doutrinária.

Ésabido que as Comissões de Inquérito detêm as competências e poderes próprios de uma autoridade judicial e por outro lado, os objectivos que visam os trabalhos das Comissões Parlamentares, ou são complementares a investigação criminal do MP ou destinam-se a apurar as responsabilidades políticas dos visados, porquanto constitui uma das principais atribuições da ANP fiscalizar as actividades do executivo. Basta olhar para a nossa lei e as práticas legais de países com regimes idênticos ao da Guiné-Bissau.

Pelo exposto, julgamos que ao invés da Bancada Parlamentar do PRS se enveredar por conferência de imprensa para questionar as ilegalidades dos actos praticados na Assembleia Nacional Popular, casa de que fazem parte integrante, deveriam escolher mecanismos internos para suscitar e corrigir eventuais erros que possam existir.

Quer-se deixar bem claro que as reuniões de que faz referencia o Comunicado de Imprensa da Bancada do PRS, não chegaram a realizar-se, na medida em que foram desconsolados oportunamente, para cumprir algumas diligências e prazos regimentais, mas logo que sejam ultrapassadas as mesmas terão lugar em data oportunamente a indicar.

A Bem da nação entendemos que todos devemos concentrar o nosso esforço para a saída desta crise que deixa de rastos o país e faz sofrer indevidamente o povo guineense.



O caminho da legalidade será sempre seguido pelo Presidente da ANP em respeito pelas regras do Estado de Direito Democrático.

Bissau 14 de Abril de 2017.



O Gabinete de Assessória de Imprensa do Presidente da ANP