Umaro Sissoco Embalo diz ter "ordenado" prender todos que insultarem o PR e orgãos da República
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou de infelizes as declarações do primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embalo, que na terça-feira, 26, revelou ter dado ordens ao ministro do Interior e o ministro da Defesa para prenderem todas as pessoas que “insultarem” o Presidente da República ou qualquer órgão do Estado guineense.
"Tenho poderes para tal", enfatizou Embalo, que afirmou querer "dignificar os valores da República" com a medida para "acabar com a balburdia" país, onde nunca houve insultos às figuras do Estado.
“O primeiro-ministro tem que compreender que o Estado da Guiné-Bissau é um Estado de direito e democrático, baseado nos princípios da legalidade de todos ao actos das entidades públicas”, disse o presidente da LGDH, acrescentando que “não se pode pensar que, num Estado de Direito, quando alguém se critica, essa pessoa tem que ir parar à cadeia).
Augusto Mário da Silva aconselha os ministros do Interior e o da Defesa a ignorarem a ordem do primeiro-ministro porque não têm a obrigação de a cumprir.
“O dever de obediência cessa quando a ordem dada é manifestamente ilegal”, acrescentou Silva.
Para aquele activista,as ameaças de Umaro Sissoco Embaló ”expressa o desconhecimento total das normas que regem o funcionamento do Estado” porque “a força não é o monopólio do PM, a força é do Estado da Guiné-Bissau e deve estar ao serviço dos cidadãos”.
Contactado pela VOA, o jurista Silvestre Alves lembra que os poderes são separados constitucionalmente e não é por acaso.
“Cada um tem a sua função, o poder judicial tem a sua função, em nome da protecção dos direitos dos cidadãos, acrescenta Alves.
Guinendade/VOA
0 comentários:
Enviar um comentário