As condições perigosas e “desumanas” em algumas prisões, o tráfico de droga e a ineficácia da polícia são dos maiores problemas na Guiné-Bissau, segundo um relatório dos direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, hoje divulgado.
Outros grandes problemas na Guiné-Bissau prendem-se com tráfico humano, trabalho infantil, corrupção e discriminação e violência contra mulheres, de acordo com o documento.
O tráfico de droga é praticado por membros da sociedade civil e das forças militares, indica o documento, que conclui que cartéis internacionais de tráfico de drogas têm entrada facilitada no país e assistência no transporte e armazenamento.
A falta de investigação ou a fraqueza de leis que proíbam o narcotráfico contribuem para uma “perceção do envolvimento militar e governamental no tráfico de narcóticos”.
De acordo com o relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre os direitos humanos no mundo, hoje divulgado em Washington, as condições nas prisões variam em muitos casos, mas alguns estabelecimentos apresentam condições “pobres”, “ásperas e ameaçadoras”, que podem ser fatais para os presos, mesmo em prisão provisória.
Tirando as prisões de Bafatá e Mansôa, os estabelecimentos prisionais apresentam condições “inadequadas” de espaço, eletricidade, água potável e de saneamento, com alimentação pobre aos presos e tratamento médico inexistente.
Estas condições “desumanas” não foram investigadas pelas autoridades, escreve o documento, que indica a recomendação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau (CNDH) do encerramento dos estabelecimentos de Cacine, Catio, Bigene e Bissora devido à “ausência de condições humanas”.
O departamento de Estado dos EUA conclui que o trabalho infantil é frequente e força as crianças a serem mendigas e a ocuparem-se de trabalhos de agricultura ou em minas e outras atividades.
Por outro lado, o relatório destaca a ineficácia da polícia, uma classe profissional que exerce sem treino prévio e que é “mal paga” e “corrupta”: pode ler-se no documento que têm fundos insuficientes para comprar combustível para os veículos da polícia e que a polícia de trânsito “muitas vezes pede pagamento de subornos aos motoristas”.
A impunidade das autoridades que cometem abusos de poder é também um “sério problema”.
O Departamento de Estado dos EUA, que recorreu às informações de diversas organizações não-governamentais, concluiu também que a polícia ignora “sistematicamente” os direitos de privacidade e proteção dos cidadãos.
O abuso e violência contra as mulheres toma grandes proporções, diz o relatório, que também alerta para a prática da mutilação genital feminina em meninas com menos de cinco anos, apesar da existência de leis que condenam e proíbem o hábito.
O gabinete da Organização das Nações Unidas na Guiné-Bissau escreveu, num relatório de abril de 2017, que 45% das mulheres da Guiné-Bissau tinham sido submetidas à mutilação genital.
O relatório indica dois casos de abusos sexuais a mulheres, perpetrados por funcionários policiais, onde estiveram envolvidos nove polícias, sem nenhum julgamento ou punição.
O documento assinala também falta de ação governamental para impedir ameaças a jornalistas ou preservar a sua segurança e independência.
A população guineense é afetada por “falta de infraestruturas, equipamento e educação”, com pouco acesso à internet, sendo que dados de 2017 da Unidade Internacional de Telecomunicações indicam que apenas 3,9% da população do país usava a internet.
LUSA
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