“A grande novidade” deste decreto-lei, aponta o governo, é o “incentivo aos órgãos de comunicação social on-line e o meio digital” uma vez que, apesar dos avanços tecnológicos, “o mercado não tem sabido tirar proveito deste último item, que requer, para além de uma maior e melhor regulação, também de incentivos para o seu pleno desenvolvimento”.
Assim, prossegue o governo numa nota de imprensa enviada à comunicação social, com este novo diploma define-se “uma visão sistémica e integrada de apoio à comunicação social tendo em conta as outras políticas públicas do Estado, alarga as tipologias de incentivos existentes, adopta incentivos à literacia e educação para a comunicação social, clarifica as condições de elegibilidade e adopta todo o processo de instrução, apreciação e decisão de atribuição de incentivos de um procedimento claro e objectivo”.
Ainda segundo a mesma nota são “elegíveis aos incentivos as entidades proprietárias ou editoras de publicações periódicas classificadas como cabo-verdianas nos termos da Lei da Imprensa, desde que redigidas em língua portuguesa ou cabo-verdiana; os operadores de radiodifusão; as entidades que editem publicações periódicas em língua portuguesa ou cabo-verdianas com distribuição electrónica”.
Guinendade/Expressodasilhas
Guinendade/Expressodasilhas
A QUESTÃO AQUI É DE PRIORIDADES! OS NOSSOS "GOVERNANTES" PODEM ATÉ NÃO PRECISAR DESSE TIPO DE "EXEMPLOS".
ResponderEliminarNA GUINÉ, OS NOSSOS GOVERNANTES TÊM COMO PRIORIDADES (EM ORDEM DE IMPORTÂNCIA): "KATORZINHAS", CARROS DE LUXO, MANSÕES E VIAGENS. PORTANDO, O QUE AS PESSOAS SÉRIAS FAZEM NÃO ENCAIXEM MESMO COM AS NOSSAS PRIORIDADES! DAÍ, NÃO PRECISAMOS DOS BONS EXEMPLOS DE CABO-VERDE!!!