As eleições legislativas na Guiné-Bissau vão realizar-se no dia 18 de novembro, determinou hoje o Presidente guineense, José Mário Vaz, através de um decreto presidencial a que a Lusa teve acesso.
No documento, José Mário Vaz, diz ter fixado a data após auscultar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), partidos políticos com assento parlamento e o Governo.
O Presidente guineense realça, no documento, que a renovação de legitimidade dos titulares de orgãos do Estado decorre da realização periódica de eleições e no caso dos deputados o seu mandato está prestes a terminar, pelo que, sublinhou, é normal a ida às urnas.
A presente legislatura termina no próximo dia 23 deste mês.
O Presidente do Parlamento guineense, Cipriano Cassamá, anunciou que vai convocar para quinta-feira uma sessão extraordinária da plenária do hemiciclo para, entre outros, decidir pela prorrogação do mandato dos deputados até a tomada de posse de novos parlamentares.
A prorrogação do mandato dos deputados foi decidida pelos dois principais partidos no Parlamento guineense, Partido Africano para a Independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde (PAIGC) e Partido para a Renovação Social (PRS ), e para tal será promovida uma revisão pontual da Constituição do país, indicaram à Lusa fontes partidárias.
Guinendade/Lusa
O PONTO 2 DO ACORDO DE CONACRY DISSE:
ResponderEliminar"formação de um governo inclusivo, de acordo com um organograma
negociado, de forma consensual, entre os partidos políticos representados
na ANP, com base no principio da proporcionalidade da respectiva
representação parlamentar".
ACORDO DE CONAKRY NO QUADRO DA IMPLEMENTAÇÃO DO ROTEIRO DA
ResponderEliminarCEDEAO PARA UMA SAÍDA DA CRISE
I CONTEXTO
A convite do mediador da CEDEAO, Sua Excelência o Professor Alpha Condé,
Presidente da República da Guiné, teve lugar em Conacri, do dia 11 a 14 de
Setembro, uma reunião de concertações sobre a situação na República da Guiné-
Bissau.
Este encontro inscreve-se no quadro da IMPLEMENTAÇÃO DO ROTRIRO DA
CEDEAO PARA UMA SAÍDA DA CRISE intitulado “acordo para uma saída de crise
política na Guiné Bissau, assinado em Bissau no dia 10 de setembro de 2016
II. PONTOS DE ACORDO
1. num processo consensual para a escolha de um Primeiro Ministro que
tenha a confiança do Presidente da república. O Primeiro Ministro deverá
exercer funções até às eleições legislativas de 2018;
2. na formação de um governo inclusivo, de acordo com um organograma
negociado, de forma consensual, entre os partidos políticos representados
na ANP, com base no principio da proporcionalidade da respectiva
representação parlamentar
3. na possibilidade de nomear para o governo inclusivo, personalidades
independentes e da sociedade civil
4. O governo inclusivo implementará um programa elaborado durante uma
mesa redonda de diálogo nacional, nos 30 dias posteriores à nomeação do
Primeiro-Ministro
5. O respeito pelos princípios em vigor para a nomeação de altos
funcionários da república.
6. A elaboração e adopção, pela mesa redonda de diálogo, de um pacto de
estabilidade assinado pelas principais forças politicas e sociais,
articulando os seguintes princípios:
a. Responsabilidade e transparência na tomada de decisões
institucionais
b. Reforma da constituição permitindo de estabelecer relações
estáveis entre os poderes executivo, legislativo e judicial
c. Reforma da lei eleitoral com vista à organização de eleições
legislativas e autárquicas em 2018
d. Uma nova lei dos partidos políticos incluindo o financiamento dos
partidos políticos, tendo em conta (pro rata) o seu peso na
assembleia Nacional .
e. Reforma dos sectores da Defesa, segurança e Justiça
f. O arranque da implementação de um programa de
desenvolvimento, com base na visão do “Terra Ranka”
(CON'T...)
ResponderEliminarACORDO DE CONAKRY
7. O apoio da CEDEAO, União africana, CPLP, Nações unidas e União
europeia nos esforços de elaboração, implementação e seguimento do
pacto de estabilidade, nomeadamente através da disponibilização de
apoio técnico de alto nível, bem como de outros meios financeiros r
logísticos necessários.
8. A criação de um quadro de seguimento e monitorização a 3 níveis, com
vista a garantir a estabilidade do processo.
a. Ao nível do Conselho de Ministros da CEDEAO
b. Ao nível da Comissão da CEDEAO, em parceria com os outros
parceiros internacionais
c. Ao nível do mediador da CEDEO que informará a conferencia de
Chefes de Estado da CEDEAO
9. A reforma constitucional será efectuada no quadro de uma larga consulta
pública nacional, tendo em consideração as estruturas nacionais
existentes para levar a cabo a revisão constitucional
10. O principio de uma reintegração efetiva dos 15 deputados dissidentes no
seio do PAIGC, sem condições mas tendo em consideração os textos em
vigor no seio do PAIGC.
III. conclusão
Os participantes agradecem ao mediador da CEDEAO, sua Excelência o Professor
Alpha Condé, pela sua implicação pessoal, hospitalidade autenticamente africana,
a sua liderança e conselhos avisados que permitiram aos participantes ouviremse,
trocarem opiniões e de se compreenderem, num espírito de fraternidade e de
tolerância, no interesse superior da Guiné Bissau
Os participantes agradecem também aos Chefes de Estado e Comissão da
CEDEAO, Nações Unidas União Africana, República do Senegal, Serra Leoa e
Angola, à União Europeia e à CPLP pelo seu acompanhamento ao povo da Guiné-
Bissau.
Os participantes com prometem-se a contribuir de boa fé para a implementação
bem sucedida dos acordos de Conacri, e em geral do roteiro da CEDEAO,
assinado em Bissau a 10 de Setembro
NÃO PERCAM NO VOSSO BLOG "GUINE DE BARDADI" - http://guinedebardadi.blogspot.ca/
ResponderEliminarVeremos agora o cumprimento dos restantes pontos .
ResponderEliminarOs primeiros pontos serão cumpridos cabalmente Pedro ..nisso podes crer! Ponto 1: A não à inclusão de nenhum dos ex- ladroes no novo Gv.! Ponto 2 : recolha de todos os patrimônios do Estado e uma limpeza total dos nossos menisterios. Ponto 3..A re-abertura da ANP e a continuação de business como usual! PS: e’ imperativo re—lembrar aos nossos deputados que a ANP não é um jardim zoológico!
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