"Existe amplo consenso de
que as sanções têm actuado como um impedimento ao envolvimento directo das
forças de segurança e defesa na deteriorante situação política que o país
enfrenta desde Agosto de 2015".
Uma destas sanções diz respeito à proibição de sair do
país de 11 militares que estiveram envolvidos no golpe de estado de 2012,
responsáveis que continuam a pertencer às forcas armadas e, à excepção de três,
nas mesmas funções.
O relatório diz que os militares se têm mantido à
margem da crise política, mas que "o risco de uma intervenção pode
aumentar se a crise política persistir, se a reforma de sectores relevantes não
for implementada e, em particular, se a precária situação orçamental impedir o
pagamento de (salários aos) soldados."
"O Conselho de Segurança deve manter a situação
actual e enviar uma mensagem clara a todos os cidadão da Guiné-Bissau: o regime
de sanções é aplicável a todos, independentemente da sua afiliação política ou
institucional", defende o secretário-geral.
O documento diz ainda que o Conselho de Segurança deve
mostrar que está pronto para "fortalecer as medidas", que deve
considerar o estabelecimento de um comité que recolha informação para sanções
mais dirigidas e eficientes e, finalmente, recomenda a visita do presidente do
Comité de Sanções da ONU à Guiné-Bissau.
No geral, o relatório defende que "o inicial mas significante progresso feito na Guiné-Bissau após
as eleições de 2014, através da formação de um governo legítimo, inclusivo e
democrático, foi amplamente revertido" nos últimos 12 meses.
A Guiné-Bissau atravessa uma crise política sem que os
dois principais partidos do país, o Partido Africano da Independência da Guiné
e Cabo Verde (PAIGC) e o Partido da Renovação Social (PRS), consigam chegar a
acordo para marcar uma data para a continuação dos trabalhos parlamentares e
debater o programa de Governo.
O documento garante que "três mudanças sucessivas de governo e um prolongado período de
paralisia política enfraqueceram ainda mais as instituições do estado",
explica que "a implementação de
reformas chave nos sectores da defesa, segurança e justiça foi suspensa"
e que "a prestação de serviços
básicos foi negativamente afectada."
O relatório fornece ainda uma actualização sobre os
principais acontecimentos políticos, de segurança, direitos humanos, e
desenvolvimentos na área socioeconómica e humanitária na Guiné-Bissau desde o
seu relatório mais recente, de 12 de Fevereiro de 2016.
Este é o primeiro relatório produzido sobre a
supervisão do novo Representante Especial, Modibo Ibrahim Touré, que substitui
Miguel Trovoada.
Fonte;Lusa
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