OPINIÃO:POR UMA LIDERANÇA DE RIGOR, NA DISCIPLINA E NO RESPEITO IRRESTRITO DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS PARTIDÁRIAS NA GB-PARTE I,II

Parte I/V

Observações de partida

Eh bom, eis um ou o problema. Presentemente, muitos de nós, bissau-guineenses, pertencentes ou não, à camada da nossa atual elite governante, sabem, dizem e lamentam quase que permanentemente. Condoem-se lastimando, de que, com efeito, das 5 Legislaturas instituídas e instaladas neste país, uma após a outra, na base dos resultados saídos das urnas, desde já há 24 anos, com a institucionalização e instalação do atual regime da Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito, nenhuma chegou ao fim em condições normais e no período estabelecido constitucionalmente.

O grupo dos atores perpetradores dos atos provocadores deste problema fornece três pistas quentes de explicação. A de muitos Dirigentes e Responsáveis principais no seio dos Partidos políticos; uma outra, dos titulares investidos nos postos de Líderes principais dos pilares do poder Executivo nos seus dois segmentos constitutivos, que são (no nosso sistema semipresidencialista), a Presidência (na pessoa do Presidente da República [PR]) e a PRIMATURA (na pessoa do Primeiro-Ministro); ou seja, a pista do PR/PRIMATURA, e; uma terceira pista dirigida às casernas de alguns elementos afetos as nossas gloriosas FARP.

 

Centrando a atenção apenas na pista dos Partidos políticos (referindo-se aqui e ali a pista PR/PRIMATURA e à dos elementos das nossas FARP), as linhas que seguem visam disponibilizar à leitora/ao leitor um esclarecimento neste problema de interrupções sucessivas e à repetição, das Legislaturas na Guiné-Bissau.

Quer dizer, proceder a um esclarecimento no aspeto teórico e prático deste problema, em relação ao respeito irrestrito dos três princípios centrais (basilares) do funcionamento partidário nos regimes da Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito, e; em relação às atribuições dos Partidos políticos nestes regimes em como um dos cinco ELEMENTOS INSTITUCIONAIS (entidades políticas) centrais, funcionais de base (ou basilares), na organização e realização dos modos e de diferentes aspetos dos processos de governação nestes mesmos regimes. Tudo, com o objetivo de levar ao conhecimento da leitora/do leitor, no fim do texto, a necessidade imperiosa da adoção pelas direções de todos os Partidos políticos bissau-guineenses, da atitude e do comportamento políticos de uma Liderança de rigor, na

disciplina e no respeito irrestrito das normas estatutárias partidárias na Guiné-Bissau. Para que se crie, por esta parte (via) do nosso sistema de poder, referente efetivamente aos Partidos políticos, as condições e situações de governabilidade do país, finalmente, na estabilidade político-institucional definitiva e duradoura, na paz verdadeira e no sossego para todos (continuação na parte II/V).

Parte II/V

As interrupções sucessivas e à repetição, das Legislaturas na Guiné-Bissau a meio caminho, desde há 24 anos; porque?

(continuação da parte I/V)

A esta interrogação, também os bissau-guineenses sabem bem as respostas.

Que são. Porque, entre outros e em primeiro lugar (pondo efetivamente de lado a pista da PR/PRIMATURA): (1) reina-se neste país, já foi dito, desde a institucionalização e instalação do atual regime da Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito, desde há 24 anos, sempre, a prática da indisciplina e do desrespeito das normas estatutárias partidárias no seio de todos os Partidos políticos, por muitos dos seus Dirigentes e Responsáveis principais, e; (2) reinou-se (ou talvez ainda reina) neste país, o hábito da perpetração dos Golpes de Estado Militares por alguns elementos membros das nossas gloriosas FARP.

Estas são, efetivamente, as três causas fundamentais de fundo e do primeiro plano, tendo estado na origem dos 4 casos de interrupções das 4 Legislaturas (V; VII; VIII; IX atual) vencidas pelo PAIGC até aqui no passado e, de um caso de interrupção de 1 Legislatura (VI) vencida pelo PRS.

Sendo mais precisamente, no respeitante ao PAIGC, 2 casos de interrupções, pela indisciplina e desrespeito das normas estatutárias partidárias por alguns Dirigentes e Responsáveis principais deste Partido (os casos dos grupos dos “14” de 14 de Outubro de 2005 e dos “15” atual, de 23 de Dezembro de 2015); e outros 2, pelos Golpes de Estado Militares perpetrados por alguns elementos das nossas gloriosas FARP (os casos “7 de Junho” de 1998 e “12 de Abril” de 2012; Cif., sobre este aspeto deste problema, também MARTINS, Geraldo, “A Prestroika”, in: http://ditaduraecon senso.blogspot.ch/2018/02/opiniao-perestroika.html, acessado, 05.02.2018).

A única Legislatura (VI) vencida pelo PRS foi interrompida por sua vez, por um misto destas três causas ao par, de um lado, de indisciplina e desrespeito das normas estatutárias partidárias por alguns Dirigentes e Responsáveis principais desta formação (o caso do grupo surgido no seio deste Partido em Novembro de 2002, segundo o então PR Dr. Kumba Yalá, o grupo autor na altura, das “movimentações políticas subversivas na ANP”, contra quem ele (o Dr. Kumba) já tinha seu “Machado preparado” para passar a este umas machadadas [“pantchilis”] à valer), e de outro lado, de Golpe de Estado Militar (o caso “14 de Setembro” de 2003).  

Enquanto outros Partidos não tendo vencido nenhumas eleições, mas tendo sido associados (ao lado destes dois antes referidos), no decorrer de uma ou outra destas 5 Legislaturas ao Poder Legislativo (ANP) ou Executivo (PRIMATURA e/ou Presidência); todos!; mas todos mesmo!, sem exceção, também registaram as práticas da indisciplina e do desrespeito das normas estatutárias partidárias, cada, no seu seio, por muitos dos seus Dirigentes e Responsáveis principais em exercício; tudo tendo-se desembocado em tais casos, sempre, em atos irreversíveis de fragilização aguda e, em casos extremos, de cisões mórbidas.

Os exemplos mais emblemáticos são os dos casos de FLING, na V Legislatura (cisão mórbida); desapareceu depois totalmente da cena política. RGB/MB, na VI Legislatura e aí por fora (cisão moribunda); tornou-se insignificante. UM, na VI Legislatura sobretudo (cisão de tonalidade desmaiada); enfraqueceu-se enormemente sem ter-se podido recuperar-se inteiramente até hoje. PCD, em 3 Legislaturas (VI; VII; IX atual; idem, cisões de tonalidade desmaiada); também enfraqueceu-se enormemente. PUSD, sobretudo na VII Legislatura (idem); caiu na insignificância. PRID, na VII/VIII Legislatura; também caiu na insignificância total, etc., etc.

Conclusão. As principais causas, digamos, da “doença” bissau-guineense, apelidada instabilidade político-institucional civil e/ou, político-institucional civil/militar, que tem vindo abater-se sobre este país cronicamente, à repetição sem parar, desde a institucionalização e instalação, de facto, do regime da Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito, são evidentemente bem conhecidas por todo o mundo. Chamam-se (a pista da PR/PRIMATURA posta de lado), indisciplina, desrespeito das normas estatutárias partidárias e o hábito da perpetração dos Golpes de Estado Militares (continuação na parte III/V).

Amizade.

A. Keita