A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau avisou hoje, em comunicado, que o acompanhamento dos trabalhos de recenseamento pelo Ministério Público não se enquadra na legislação eleitoral.
"A presença permanente do Ministério Público no acompanhamento dos trabalhos de recenseamento através dos seus peritos não se enquadra na legislação laboral", refere a Comissão Nacional de Eleições.
No comunicado, a CNE adverte a comunidade nacional e internacional de que "nos termos da lei eleitoral as entidades competentes para fiscalizar o processo de recenseamento são a CNE, partidos políticos e coligação de partidos".
A CNE refere também a sua determinação em colaborar com todas as entidades implicadas, nomeadamente "Governo, tribunais, partidos políticos e demais interessados no processo eleitoral" para encontrar soluções que levem à realização de eleições justas, livres, transparentes e credíveis.
Em comunicado divulgado segunda-feira à imprensa, a Procuradoria-geral da República explicou que os peritos que assistem o Ministério Público não vão substituir os auditores contratados pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e que está a acompanhar os trabalhos do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral a pedido daquela entidade.
A CNE explica que a nomeação de peritos é da competência de um juiz.
LUSA
Se utru fiscalizadores suma de partidos politicos na denuncia muitas iregulridades nunca CNE fala nada el o y cumplice a servico de alquem o ycasta na fassi si papel como deve ser o simplesmente y incompetente .
ResponderEliminarMas que irregularidades ? Aponta uma por favor! O Samba devia mais é improvisar o teu vocabulário /crioulo pq na realidade nada está batendo bem! Se o teu problema é teclado,do teu telemóvel, rapaz tanto iOS como Android teem soluções.. SETTINGS, GENERAL MANAGEMENT, LANGUAGE and INPUT then you’re ready to go!
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