NOTICIAS AO MINUTO: COMUNICADO DE IMPRENSA DO PARTIDO PRS

A Direcção Superior do Partido da Renovação Social, PRS, em estreita coordenação com a sua Bancada Parlamentar e tão empenhada nos esforços da estabilização da crise Parlamentar despoletada pelo o Paigc face ao persistente impasse na interpretação do espírito Legislador regimental sobre a formação da Mesa da ANP aos Partidos que dela fazem parte, numa vã tentativa de abstruir a função constitucional e regimental da fiscalização da governação, vem tornar publica o seu esclarecimento nos factos e lamentável episodio que ocorreram ontem terça-feira 11 de junho, no dia tao esperado pelo povo na conclusão da composição da Mesa da Assembleia Nacional Popular:

1- O Paigc e os partidos da sua aliança frágil e mesquinha numa clara estratégia de desviar atenção dos problemas decorrentes do imbróglio na composição da Mesa da Assembleia convocou para o dia 11 do corrente mês. Ontem, a II Sessão Ordenaria para mas um ensaio do arranque da X legislatura e na qual constava pontos da ordem do dia grosseiramente contrários a Constituição da Republica no seu Artigo 100 alinea a) e o Regimento da ANP no seu Artigo 138.
2- No seu discurso de abertura o Presidente da Mesa Provisória da Assembleia Nacional Popular Eng. Cipriano Cassama portando-se como o representante do Presidente do Paigc descarregou toda a sua fúria provocatória contra a Sua Excelência Presidente da Republica por este ter invocado a regularização na composição da Mesa como um dos pontos a ter em conta na nomeação do Primeiro Ministro.
3- Entretanto, na onda das violações grosseiras, a Mesa Provisoria da ANP apresentou a plenária uma series de leis dos governos desde 2012 facto que viola sobremaneira o Artigo 92 da Constituição da Republica, numero 02 que expressa: "o termo de legislatura e a mudança do Governo acarretam a caducidade das autorizações legislativas concedidas"
4- Contrariando todas as espectativas da paz e estabilidade o Paigc arrogou-se a uma tamanha e groseira teatralidade que assume proporções nunca vistas desde do advento da democracia por uma mera apetência e apego ao poder.

E porque estes comportamentos antidemocrático do paigc, nesta fase embrionária da X legislatura são inaceitáveis em democracia bem como contrários na defesa dos desígnios e aspirações do povo guineenses, a Direcção Superior do PRS em estreita coordenação com o seu Grupo Parlamentar vem, perante a Comunidade nacional internacional expor a sua posição política nos seguintes termos:

1- Denunciar a persistente violação do Regimento e das leis da Republica, bem como a astúcia, cinismo, chantagem, maquiavelismo e a -tentativa de se impor o monopólio parlamentar por forma a impedir que a 3ª força política do parlamento participe na gestão dos assuntos correntes do plenário e da ANP, casa do povo.

2- Manifestar a nossa firme determinação na defesa do nosso direito ao lugar do 1º Secretário de Mesa da ANP, nos termos Regimentais.

3- Manifestar a nossa solidariedade com a proposta apresentada legitimamente pelo Grupo Parlamentar do MADEM-G 15, na pessoa do seu Presidente o Deputado Sr. Braima Camara, para o lugar do 2º Vice-presidente da Mesa.
4- Apelar a todos os militantes do nosso grande partido no sentido de se manterem serenos e firmes na certeza, porem, de que o PRS estará sempre empenhado e determinado na defesa da verdade bem como dos desígnios e legitima aspirações do povo guineense pela paz e estabilidade duradoura.

Feito em Bissau aos 12 de Junho de 2019

O Presidente
Alberto Mbunhe Nambeia