Liga Guineense dos Direitos Humanos
Comunicado de Imprensa
A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com profunda tristeza a atuação desproporcional das Forças de Segurança contra os manifestantes, no âmbito da marcha organizada pelo “Colectivo dos Partidos Democráticos”, quando estes tentavam aceder à Praça dos heróis nacionais.
Esta intervenção desajustada e excessivamente violenta das Forças de Segurança que resultou na detenção de 14 indivíduos, sendo quatro deles posteriormente conduzidos ao hospital devido aos ferimentos sofridos, e mais de uma dezena de feridos até ao momento contabilizados, constitui uma violação flagrante dos direitos fundamentais dos cidadãos e representa uma séria ameaça à democracia e à liberdade de manifestação consignadas na Constituição da República e nas demais leis em vigor no país, em especial a Lei da Liberdade de Reunião e Manifestações.
Neste contexto e considerando que este ato se enquadra numa estratégia política de limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, a Direção Nacional da LGDH delibera o seguinte:
Condenar veementemente a atuação desproporcional e ilegal das Forças de Segurança que visa única e exclusivamente, coarctar as liberdades de manifestação e de expressão;
Exigir a libertação imediata e incondicional de todos os detidos em conexão com esta marcha;
Exortar o Governo, em particular o Ministério do Interior no sentido de se absterem da pratica de atos susceptíveis de agravar ainda mais o frágil ambiente político vigente;
Alertar os efetivos das forças de segurança sobre eventuais responsabilidades criminais decorrentes do cumprimento de ordens ilegais;
Instar ao Ministério Público a abertura de um inquérito transparente e conclusivo com vista ao esclarecimento cabal das circunstâncias que envolveram este acontecimento e consequente responsabilização criminal dos seus autores; .
Apelar a todos os atores políticos, sobretudo aos protagonistas da presente crise, maior contenção e moderação evitando declarações públicas capazes de pôr em causa a paz e tranquilidade que o país tanto almeja.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos
Feito em Bissau aos 16 dias do mês de Novembro de 2017
A Direção Nacional
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