OPINIÃO: 'AS INCOERÊNCIAS DE OCTÁVIO LOPES' - GERALDO MARTINS

Em posts que vem publicando na sua página do facebook, Octávio Lopes argumenta que a democracia interna no PAIGC está em risco, na sequência da aprovação pelo Comité Central do Guião para a realização das Assembleias de Base e das Conferências de Secção, de Sector e de Região, no âmbito da preparação do IX Congresso do Partido.

O que Octávio Lopes basicamente contesta é o método de eleição dos membros dessas estruturas e dos delegados às conferências, baseado na votação pública e em listas nominais solidárias.

O método de eleição adoptado pelo Guião e aprovado pelo Comité Central baseia-se na alínea g) do artigo 5º dos Estatutos do PAIGC, cuja redacção é a seguinte:

“Eleição dos restantes órgãos colegiais a nível da Região, do Sector, da Secção e da Base, em listas nominais solidárias, mediante votação pública das respectivas assembleias”.

Esta disposição diz claramente que a votação é pública. Octávio Lopes quer que a votação seja secreta, não se percebendo muito bem porquê. Se se consagrasse o princípio da votação secreta, haveria uma flagrante violação dos Estatutos do PAIGC.

A alínea g) do artigo 5º também dispõe que a votação faz-se por meio de listas nominais solidárias. Lista solidária não significa lista única. O princípio democrático está salvaguardado pela votação da Assembleia da lista proposta por consenso entre os participantes, a qual, se chumbada, força uma lista alternativa.

Há no posicionamento de Octávio Lopes várias incoerências:

Em primeiro lugar, Octávio Lopes faz parte dos 203 membros do Comité Central que votaram favoravelmente (por unanimidade) as Resoluções que adoptaram o Guião. Se não concordasse com uma disposição essencial do Guião que, segundo afirma, põe em causa a democracia interna no Partido, não devia ter votado favoravelmente essas Resoluções.

Em segundo lugar, Octávio Lopes foi acérrimo defensor dos presentes Estatutos do PAIGC, tendo no VIII Congresso em Cacheu votado pela sua manutenção, quando foi apresentada uma proposta de revisão que acabou por ser chumbada. Não se percebe como é que hoje critica a aplicação dos mesmos Estatutos que ele mesmo quis.

Mas mais grave, é que a preocupação com a morte anunciada da democracia interna no PAIGC nos parece estranha por parte de alguém que num passado recente pautou a sua actuação política por actos que feriram a democracia interna no partido e os valores democráticos pelos quais diz hoje estar a lutar.

Com efeito, foi Octávio Lopes quem em 2013 forçou assinaturas para assaltar a direcção da bancada parlamentar do PAIGC e aí ser escolhido por uma semana como líder de bancada à revelia das regras democráticas. Foi também o mesmo Octávio Lopes que, desde 2015, se aliou ao golpe palaciano de José Mário Vaz para colocar ilegal e injustamente o seu próprio partido, vencedor das eleições legislativas de 2014, na oposição.

É interessante registar como Octávio Lopes e alguns defendem a unidade interna no PAIGC para o regresso do partido ao poder, depois de o terem empurrado para a oposição.

A cultura da indisciplina e da desordem tem os seus dias contados no PAIGC. O novo desafio é as pessoas aprenderem a viver dentro da lei e da ordem, expurgando dos seus espíritos a conspiração e os golpes baixos.

O PAIGC hoje é um partido unido e coeso que aplica escrupulosamente os seus Estatutos e cujas principais decisões políticas são tomadas pelos seus órgãos legítimos, através de votações livres dos seus membros. Pretender defender o contrário é uma tentativa de lançar dúvidas na cabeça das pessoas para disso se fazer algum aproveitamento com fins obscuros.

Bissau, 21 de Novembro de 2017

Geraldo Martins