O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sanha, pediu aos juízes conselheiros daquela instância judicial sobre a necessidade de evitarem “erros jurídicos” no processo eleitoral na Guiné-Bissau. Esta segunda-feira, 16 de Julho, na abertura da formação sobre o contencioso eleitoral para juízes conselheiros do STJ, Paulo Sanha defendeu que: “se em cada um de nós existir uma formação sólida nesta matéria, pelo menos, quando somos chamados a intervir, idealizados com princípio, meio e fim, de certeza que, por mais alterações em termos de políticas legislativas que se introduzir, não teremos dificuldades”.
Paulo Sanha disse estar certo que os juízes vão adquirir, durante a formação mais conhecimentos de métodos e padrões técnico jurídicos que lhes permita melhorar cada vez mais as qualidades das suas decisões nos casos submetidos à apreciação do STJ.
“A formação contínua como esta é um imperativo que não está circunscrita aos magistrados dos Tribunais inferiores, passa também a se constituir um imperativo dos magistrados das instâncias superiores, aliás, constitui um viés de qualidade de prestação dos serviços público em geral” disse Paulo Sanha.
Os 11 juízes do STJ vão analisar, de 16 a 21 de julho, as leis nacionais sobre o contencioso eleitoral no Tribunal, através da análise comparativa dos regimes jurídicos guineenses e português e da familiarização com a tramitação do processo de contencioso eleitoral no STJ. A formação está a ser facilitada pelo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional de Portugal, Cláudio Monteiro, e pelo professor da Universidade Nova de Lisboa, Jorge Bacelar Gouveia, sendo uma iniciativa organizada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
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